Publicado no DOE - RS em 18 nov 2026
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, segunda tabela, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item XIII e fica acrescentado o item XIV, conforme segue:
| Item | Chave | Certificado de Registro Cadastral - CRC | Vigência |
| XIII | ... | ... | 01/11/26 a 30/11/26 |
| XIV | 1272861.23183.39029.19254-39258.36760.30171.13965 | 10.0895.2867 | a partir de 01/12/26 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2026.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.