Despacho CONFAZ Nº 54 DE 17/11/2026


 Publicado no DOU em 18 nov 2026


Publica os Convênios ICMS Nº 132 a 139 aprovados na 436ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17/11/2026.


O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 436ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de novembro de 2026, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS N° 139, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA