Resolução CONSEMA Nº 559 DE 12/11/2026


 Publicado no DOE - RS em 17 nov 2026


Altera a Resolução N° 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, para incluir o CODRAM 3512,12, referente aos sistemas de esgotamento sanitário desmembrados de estabelecimentos prisionais, no Anexo I, estabelecendo os respectivos critérios de enquadramento por porte e potencial poluidor.


O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA no uso de suas atribuições, que lhe conferem a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1.994,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar o CODRAM 3512,12 – SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESMEMBRADOS DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, no Anexo I da Resolução 372/2018, que passa a vigorar conforme segue:

CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL
3512,12 SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESMEMBRADOS DE ESTABELECIMENTO S PRISIONAIS Vazão afluente (m³/dia Baixo - Até 100 De 100,01 a 250 De 250,01 a 500 De 500,01 a 800 Demais

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Alegre, 12 de novembro de 2026.

Marcelo Camardelli Rosa

Presidente do CONSEMA

Secretário Adjunto de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura