Publicado no DOE - RS em 17 nov 2026
Altera a Resolução N° 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, para incluir o CODRAM 3512,12, referente aos sistemas de esgotamento sanitário desmembrados de estabelecimentos prisionais, no Anexo I, estabelecendo os respectivos critérios de enquadramento por porte e potencial poluidor.
O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA no uso de suas atribuições, que lhe conferem a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1.994,
RESOLVE:
Art. 1º - Criar o CODRAM 3512,12 – SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESMEMBRADOS DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, no Anexo I da Resolução 372/2018, que passa a vigorar conforme segue:
| CODRAM | DESCRIÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | NÃO INCIDÊNCIA | PORTE MÍNIMO | PORTE PEQUENO | PORTE MÉDIO | PORTE GRANDE | PORTE EXCEPCIONAL |
| 3512,12 | SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESMEMBRADOS DE ESTABELECIMENTO S PRISIONAIS | Vazão afluente (m³/dia | Baixo | - | Até 100 | De 100,01 a 250 | De 250,01 a 500 | De 500,01 a 800 | Demais |
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Porto Alegre, 12 de novembro de 2026.
Marcelo Camardelli Rosa
Presidente do CONSEMA
Secretário Adjunto de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura