Instrução Normativa SURE Nº 31 DE 13/11/2026


 Publicado no DOE - AL em 16 nov 2026


Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,

considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 41941102), constante do processo SEI Nº E:01500.0000035996/2026, que concluiu pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 24/2025;

considerando a publicação do Edital Nº 93/2026 (doc. 42114443), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 23 de setembro de 2026 (doc.42302269), por meio do qual foram divulgados os resultados da pesquisa de preços ao consumidor final, praticados no mercado relativamente às operações com energéticos, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
CERVEJA MICHELOB 600 ML 7891991308793 GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL R$ 10,23

6 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
CERVEJA MICHELOB 600 ML 7891991308793 GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL R$ 10,23

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
CERVEJA ANTARCTICA PILSEN 350 ML 7891991306546 LATA - EMBALAGEM COM 12 UNIDADES R$ 37,08

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 13 de novembro de 2026.

MARCOS JOSÉ DATTOLI DE SOUZA

Superintendente Especial da Receita Estadual em Exercício