O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 338, da Lei Complementar nº. 878, de 17 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2027 passa a vigorar com o valor de R$ 113,54 (cento e treze reais e cinquenta e quatro centavos), a partir de 1º de janeiro de 2027.

Art. 2º Para a atualização do valor a que se refere o artigo 1º, utilizou-se o índice inflacionário apurado com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme tabela constante do Anexo Único desta Resolução. O índice considerado corresponde à variação acumulada no período de novembro de 2025 a outubro de 2026, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a divulgação mais recente efetuada pelo Banco Central do Brasil.

Paragrafo único. O valor percentual aplicado foi de 4,63%, e o índice de correção no período foi de 1,0463, em relação ao valor da UPF 2026, estabelecido pela Resolução nº 004/2025/GAB/SEMEC, publicada no Diário Oficial do Município nº 4109, de 13 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

(Assinado Eletronicamente)

ARI CARVALHO DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Municipal

(Assinado Eletronicamente)

WAGNER GARCIA DE FREITAS

Secretário Municipal De Economia

ANEXO ÚNICO

Variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), exclusiva para projeção da UPF para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2027, série histórica do período de novembro/2025 a outubro/2026.