A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70, § 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:

Art. 1º A Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 66. A Câmara Legislativa reúne-se no dia 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para posse dos deputados distritais e para eleição e posse da Mesa Diretora, vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

§ 1º ...

§ 2º O mandato dos membros da Mesa Diretora é de 2 anos."

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT VILELA

Segundo Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Terceiro Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Quarto Secretário