Parecer Normativo Nº 31 DE 19/02/2015 - Estadual - Espírito Santo

Publicado no DOE - ES em 19 fev 2015

SERVIÇOS DE TRANSPORTE – INCIDÊNCIA DO ICMS.

RELATÓRIO

Versam os autos sobre solicitação de consulta acerca da interpretação e aplicação da legislação de regência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

A consulente é contribuinte sediado nesta unidade da federação, e atua no segmento de transporte rodoviário de cargas, realizando operação interestadual com início neste Estado, sempre por conta do emitente.

Informa que transporta Morango Fresco (NCM 0810.10.00) acondicionados em cumbucas plásticas (NCM 4823.60.00), dentro de caixa de papelão aberta (NCM 4819.10.00), a uma temperatura controlada entre 3º a 5º graus Celsius e Morango Congelado (NCM 0811.10.00) acondicionados em sacos plásticos mecanicamente fechados (NCM 3932.21.90), dentro de caixa de papelão fechada (NCM 4819.10.00) a uma temperatura controlada entre 12º a -7º graus Celsius, sendo os destinatários empresas que atuam no comércio varejista e indústria.

Finalmente apresenta a seguinte indagação:

“3.1. O Serviço de Transporte do produto Morango fresco (NCM 0810.10.00), conforme detalhamento no item “1” desta consulta. É tributado pelo imposto ICMS, tendo como destinatário da mercadoria empresas de comércio varejista?

3.1.1. Qual é a correta classificação fiscal a ser adotada para o Serviço de Transporte deste produto? Ele é isento conforme o Inciso X do Artigo 5º do Decreto 1.090-R de 25/10/2002? Deve conter alguma observação no Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e)?

3.1.2. Esta é a única base legal sobre o imposto ICMS que trata sobre a tributação do Serviço de Transporte deste produto? Em caso negativo, ou seja, tenha mais base legal sobre o assunto, quais são?

3.1.3. Considerando uma resposta negativa sobre o questionamento do item “3.1” acima, ou seja, este Serviço de Transporte do produto Morango Fresco (NCM 0810.10.00) NÃO é TRIBUTADO ou é ISENTO perante o imposto ICMS. Pergunto: É devido à empresa o pedido de RESTITUIÇÃO ou RESSARCIMENTO pelos pagamentos realizados indevidamente ao ICMS sobre este serviço em períodos anteriores?

3.1.4. Tendo direito a RESTITUIÇÃO ou RESSARCIMENTO pelos pagamentos realizados indevidamente ao ICMS, conforme item “3.1.3”. Qual o procedimento a ser adotado? Devo lançar como Outros Créditos no Livro de Apuração do ICMS? Deve ser emitida alguma NF-e para esta operação?

3.2. O Serviço de Transporte do produto Morango Fresco (NCM 0810.10.00), conforme detalhamento no item “1” desta consulta, é tributado pelo imposto ICMS, tendo como destinatário da mercadoria, empresas industriais?

3.2.1. Qual é correta classificação fiscal a ser adotada para o Serviço de Transporte destes produtos? Ele é isento conforme o inciso X do Art. 5º do Decreto 1.090-R, de 25 de outubro de 2002? Deve conter alguma observação do Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e)?

3.2.2. Esta é a única base legal sobre o imposto ICMS que trata sobre a tributação do Serviço de Transporte deste produto? Em caso negativo, ou seja, tenha mais base legal sobre o assunto, quais são?

3.2.3. Considerando uma resposta negativa sobre o questionamento do item “3.2” acima, ou seja, este Serviço de Transporte do produto Morango Fresco (NCM 0810.10.00) NÃO é TRIBUTADO ou é ISENTO perante o imposto ICMS. Pergunto:

É devido à empresa o pedido de RESTITUIÇÃO ou RESSARCIMENTO pelos pagamentos realizados indevidamente ao ICMS sobre este serviço em períodos anteriores?

3.2.4. Tendo direito a RESTITUIÇÃO ou RESSARCIMENTO pelos pagamentos realizados indevidamente ao ICMS, conforme item “3.2.3.”. Qual o procedimento a ser adotado? Devo lançar como Outros Créditos no Livro de Apuração do ICMS? Deve ser emitida alguma NF-e para esta operação?

3.3. O Serviço de Transporte do produto Morango Congelado (NCM 0811.10.00), conforme detalhamento no item “1” desta consulta, é tributado pelo imposto ICMS, tendo como destinatário da mercadoria, empresas de comércio varejistas?

3.3.1. Qual é correta classificação fiscal a ser adotada para o Serviço de Transporte deste produto? Ele é isento conforme o inciso X do Art. 5º do Decreto 1.090-R, de 25 de outubro de 2002? Deve conter alguma observação do Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e)?

3.3.2. Esta é a única base legal sobre o imposto ICMS que trata sobre a tributação do Serviço de Transporte deste produto? Em caso negativo, ou seja, tenha mais base legal sobre o assunto, quais são?

3.3.3. Considerando uma resposta negativa sobre o questionamento do item “3.3” acima, ou seja, este Serviço de Transporte do produto Morango Congelado (NCM 0811.10.00) NÃO é TRIBUTADO ou é ISENTO perante o imposto ICMS. Pergunto:

É devido à empresa o pedido de RESTITUIÇÃO ou RESSARCIMENTO pelos pagamentos realizados indevidamente ao ICMS sobre este serviço em períodos anteriores?

3.3.4. Tendo direito a RESTITUIÇÃO ou RESSARCIMENTO pelos pagamentos realizados indevidamente ao ICMS, conforme item “3.3.3.”. Qual o procedimento a ser adotado? Devo lançar como Outros Créditos no Livro de Apuração do ICMS? Deve ser emitida alguma NF-e para esta operação?

3.4. O Serviço de Transporte do produto Morango Congelado (NCM 0811.10.00), conforme detalhamento no item “1” desta consulta, é tributado pelo imposto ICMS, tendo como destinatário da mercadoria, empresas industriais?

3.4.1. Qual é correta classificação fiscal a ser adotada para o Serviço de Transporte deste produto? Ele é isento conforme o inciso X do Art. 5º do Decreto 1.090-R, de 25 de outubro de 2002? Deve conter alguma observação do Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e)?

3.4.2. Esta é a única base legal sobre o imposto ICMS que trata sobre a tributação do Serviço de Transporte deste produto? Em caso negativo, ou seja, tenha mais base legal sobre o assunto, quais são?

3.4.3. Considerando uma resposta negativa sobre o questionamento do item “3.4” acima, ou seja, este Serviço de Transporte do produto Morango Congelado (NCM 0811.10.00) NÃO é TRIBUTADO ou é ISENTO perante o imposto ICMS. Pergunto:

É devido à empresa o pedido de RESTITUIÇÃO ou RESSARCIMENTO pelos pagamentos realizados indevidamente ao ICMS sobre este serviço em períodos anteriores?

3.4.4. Tendo direito a RESTITUIÇÃO ou RESSARCIMENTO pelos pagamentos realizados indevidamente ao ICMS, conforme item “3.4.3.”. Qual o procedimento a ser adotado? Devo lançar como Outros Créditos no Livro de Apuração do ICMS?

Deve ser emitida alguma NF-e para esta operação?

Declara que não existe qualquer procedimento fiscal em curso contra a Consulente, quanto aos fatos geradores objeto da consulta.

Para instruir o pleito colaciona os documentos de fls.05 a 23.

É o relatório.

APRECIAÇÃO

PRELIMINAR

Preliminarmente, a consulente satisfez as exigências previstas nos artigos 842 e 845 do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002. Neste sentido, cabe esclarecer que este parecer produzirá os efeitos previstos no artigo 848, por ter sido elaborado de acordo com os critérios do artigo 845, ambos do mesmo diploma legal.

MÉRITO

A matéria submetida a consulta está disciplinada no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n. 1.090-R/2002, in verbis:

Art. 5.º Ficam isentas do imposto as operações e as prestações a seguir indicadas:

(...)

X - saída, exceto quando destinada à industrialização, e a respectiva prestação de serviços de transporte, de (Convênio ICM 44/75 e Convênios ICMS 68/90 e 124/93):

(...)

b) funcho e frutas frescas, nacionais ou provenientes dos países membros da Associação Latino-americana de Livre Comércio - ALALC -, exceto de amêndoas, avelãs, castanhas e nozes, devendo o crédito relativo à aquisição ser estornado integralmente;

Art. 63. A base de cálculo do imposto é:

(...)

III - na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o preço do serviço;

Art. 71. As alíquotas do imposto são:

(...)

II - doze por cento:

(...)

b) nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, exceto nas prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal, para as quais fica estabelecida a alíquota de quatro por cento;

TABELA DE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ( TIPI)

Capítulo 8 (...)

Frutas; cascas de frutos cítricos e de melões

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende os frutos não comestíveis.

2.- As frutas refrigeradas classificam-se nas mesmas posições das frutas frescas correspondentes.

3.- As frutas secas do presente Capítulo podem estar parcialmente reidratadas ou tratadas para os fins seguintes:

a) Melhorar a sua conservação ou estabilidade (por exemplo, por tratamento térmico moderado, sulfuração, adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio);

b) Melhorar ou manter o seu aspecto (por exemplo, por meio de óleo vegetal ou por adição de pequenas quantidades de xarope de glicose), desde que conservem as características de frutas secas.

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
08.10	Outras frutas frescas.
0810.10.00	- Morangos	NT
08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes.
0811.11.00	- Morangos	NT

Feitas essas considerações, passemos ao exame da indagação:

3.1. O Serviço de Transporte do produto Morango fresco (NCM 0810.10.00), conforme detalhamento no item “1” desta consulta. É tributado pelo imposto ICMS, tendo como destinatário da mercadoria empresas de comércio varejista?

Resposta: Não, conforme Art. 5º, X, “b” do RICMS/ES.

3.1.1. Qual é a correta classificação fiscal a ser adotada para o Serviço de

Transporte deste produto?

Resposta: A consulente deverá observar o tomador do serviço:

5.352 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial

5.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.

Ele é isento conforme o Inciso X do Artigo 5º do Decreto 1.090-R de 25/10/2002?

Resposta: Sim, conforme Art. 5º, X, “b” do RICMS/ES.

Deve conter alguma observação no Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e)?

Resposta: Deverá consignar no campo “Informações Complementares” o Termo: “ICMS sobre o Serviço de Transporte Isento, conforme Art. 5º, X, “b” do RICMS/ES, aprovado pelo Dec. 1.090-R/2002”.

3.1.2. Esta é a única base legal sobre o imposto ICMS que trata sobre a tributação do Serviço de Transporte deste produto?

Resposta: Sim.

Em caso negativo, ou seja, tenha mais base legal sobre o assunto, quais são? Resposta: Prejudicada

Resposta: Sim, nos termos do Art. 170 e 171, I do RICMS/ES.

3.1.4. Tendo direito a RESTITUIÇÃO ou RESSARCIMENTO pelos pagamentos realizados indevidamente ao ICMS, conforme item “3.1.3”. Qual o procedimento a ser adotado?

Resposta: Observar prescrições dos Artigos 174 a 178 do RICMS/ES.

Devo lançar como Outros Créditos no Livro de Apuração do ICMS?

Resposta: Não, poderá obter a restituição mediante requerimento, instruíndo na forma prevista no Art. 170 do RICMS/ES.

Deve ser emitida alguma NF-e para esta operação?

Resposta: Pare efeito do pedido de restituição não será emitida Nota Fiscal, na hipótese do deferimento, o crédito será lançado no Livro de Apuração do ICMS na Coluna de Créditos, com a informação “outros créditos”, consignando o número do Parecer que autorizou a restituição.

Resposta: Sim, conforme Art. 2º, II c/c Art. 5º, X do RICMS/ES.

3.2.1. Qual é correta classificação fiscal a ser adotada para o Serviço de Transporte destes produtos?

Resposta: A consulente deverá observar o tomador do serviço:

5.352 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial

5.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial

5.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.

Ele é isento conforme o inciso X do Art. 5º do Decreto 1.090-R, de 25 de outubro de 2002?

Resposta: A operação é tributada pelo ICMS, nos termos do fundamento da resposta do item “3.2” .

Deve conter alguma observação do Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e)?

Resposta: Não, uma vez que, atende o regramento ordinário.

3.2.2. Esta é a única base legal sobre o imposto ICMS que trata sobre a tributação do Serviço de Transporte deste produto?

Resposta: Sim

Em caso negativo, ou seja, tenha mais base legal sobre o assunto, quais são?

Resposta: Prejudicada

É devido à empresa o pedido de RESTITUIÇÃO ou RESSARCIMENTO pelos pagamentos realizados indevidamente ao ICMS sobre este serviço em períodos anteriores?

Resposta: Prejudicada.

Deve ser emitida alguma NF-e para esta operação?

Resposta: Prejudicada.

Resposta: Não, conforme Art. 5º, X, “b” do RICMS/ES.

3.3.1. Qual é correta classificação fiscal a ser adotada para o Serviço de Transporte destes produtos?

Resposta: A consulente deverá observar o tomador do serviço:

5.352 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial

5.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.

Ele é isento conforme o inciso X do Art. 5º do Decreto 1.090-R, de 25 de outubro de 2002?

Resposta: Sim, conforme Art. 5º, X, “b” do RICMS/ES.

Deve conter alguma observação do Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e)?

3.3.2. Esta é a única base legal sobre o imposto ICMS que trata sobre a tributação do Serviço de Transporte deste produto?

Resposta: Sim.

Em caso negativo, ou seja, tenha mais base legal sobre o assunto, quais são?

Resposta: Prejudicada

É devido à empresa o pedido de RESTITUIÇÃO ou RESSARCIMENTO pelos pagamentos realizados indevidamente ao ICMS sobre este serviço em períodos anteriores?

Resposta: Sim, nos termos do Art. 170 e 171, I do RICMS/ES.

3.3.4. Tendo direito a RESTITUIÇÃO ou RESSARCIMENTO pelos pagamentos realizados indevidamente ao ICMS, conforme item “3.3.3.”. Qual o procedimento a ser adotado?

Resposta: Sim, nos termos do Art. 170 e 171, I do RICMS/ES.

Devo lançar como Outros Créditos no Livro de Apuração do ICMS?

Resposta: Observar prescrições dos Artigos 174 a 178 do RICMS/ES.

Deve ser emitida alguma NF-e para esta operação?

Resposta: Sim, conforme Art. 2º, II c/c Art. 5º, X do RICMS/ES.

3.4.1. Qual é correta classificação fiscal a ser adotada para o Serviço de Transporte destes produtos?

Resposta: A consulente deverá observar o tomador do serviço:

5.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial

5.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.

Ele é isento conforme o inciso X do Art. 5º do Decreto 1.090-R, de 25 de outubro de 2002?

Resposta: A operação é tributada pelo ICMS, nos termos do fundamento da resposta do item “3.4”.

Deve conter alguma observação do Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e)? Resposta: Não, uma vez que, atende o regramento ordinário.

3.4.2. Esta é a única base legal sobre o imposto ICMS que trata sobre a tributação do Serviço de Transporte deste produto?

Resposta: Sim

Em caso negativo, ou seja, tenha mais base legal sobre o assunto, quais são? Resposta: Prejudicada

É devido à empresa o pedido de RESTITUIÇÃO ou RESSARCIMENTO pelos pagamentos realizados indevidamente ao ICMS sobre este serviço em períodos anteriores?

Resposta: Prejudicada.

Deve ser emitida alguma NF-e para esta operação?

Resposta: Prejudicada.

CONCLUSÃO

Em face do exposto, caso a consulente não esteja adotando o entendimento manifestado neste Parecer Consultivo, deverá adotá-lo, dentro do prazo de dez dias, contados de seu recebimento, nos termos do Art. 849 do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002.

É o parecer.

Vitória, 19 de fevereiro de 2015.

ADAISO FERNANDES ALMEIDA

Auditor Fiscal da Receita Estadual III

N. Funcional nº 275417

Aprovo Parecer nº 031/2015. Encaminhe-se ao interessado. Em ____/___/______.

JOÃO ANTONIO NUNES DA SILVA

Gerente Tributário