Publicado no DOE - RJ em 12 nov 2026
Rep. - Insere subitem na Portaria SSER Nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6° da Resolução SEFAZ nº 358, 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/021134/2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER 433, de 26 de dezembro de 2025 são adicionados os seguintes subitens:
Ao inciso I - CERVEJAS
1.4 OUTRAS MARCAS
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Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
Alumínio Descartável |
Lata |
Vidro Descartável |
Vidro/Pet Retornável |
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1.4.107 |
CERVEJA XINGU PILSEN |
350 |
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5,65 |
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1.4.108 |
CERVEJA XINGU BLACK |
350 |
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5,95 |
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1.4.109 |
CERVEJA XINGU PILSEN |
473 |
|
6,3 |
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1.4.110 |
CERVEJA XINGU BLA- CK |
473 |
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6,85 |
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1.4.111 |
CERVEJA XINGU BLA-CK |
355 |
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8,1 |
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1.4.112 |
CERVEJA XINGU PILSEN |
355 |
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6,99 |
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1.4.113 |
CERVEJA XINGU BLACK PET |
1,5L |
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28,1 |
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1.4.114 |
CERVEJA XINGU PILSEN PET |
1,5L |
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28,1 |
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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2026
CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR
Subsecretário de Estado de Receita
*Republicada por Incorreções no original publicada no D.O. de 18/09/2026.
