Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8429.52.12

Mercadoria: Escavadora hidráulica, autopropulsada, sobre esteiras, com superestrutura capaz de rotação 360°, cabine do operador, motor a diesel com potência nominal de 11,8 kW a 2.300 rpm, caçamba com capacidade de 0,04 m³ comandada por braços e lanças mecânicas acionados por sistema hidráulico; com comprimento de 3.545 mm, largura de 1.240 mm e altura de 2.385 mm e peso operacional de 1.800 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma