Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.041, de 6 de maio de 2022.

Código NCM: 9018.19.80

Mercadoria: Aparelho digital com visor de cristais líquidos (LCD), composto por medidor com braçadeira, destinado a medir a pressão arterial (sistólica e diastólica) e os batimentos cardíacos, além de detectar arritmia cardíaca, utilizado em monitoramento e cuidados preventivos de saúde, de uso doméstico e profissional, acompanhado de duas pilhas, caixa protetora e manual de instruções, denominado Aparelho de pressão digital automático, de pulso.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023; e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê