A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE, com fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e suas alterações, em especial, o inciso I do art. 4º, que indica a competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado tarifas, seus valores e estruturas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.254, de 21 de junho de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 15.200, de 17 de dezembro de 2013, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco (STCIP/PE) e autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI);

CONSIDERANDO o pedido de homologação do reajuste dos coeficientes tarifários do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco (STCIP/PE) apresentado pela EPTI no Ofício nº 274/2026, de 8 de outubro de 2026, constante do Processo SEI nº 0050400014.000332/2026-01;

CONSIDERANDO os valores contidos na Resolução ARPE nº 238, de 6 de julho de 2023, como base para aplicação do reajuste dos coeficientes tarifários para 2023 em diante, de forma a observar o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados pelo STCIP/PE; e

CONSIDERANDO as análises realizadas por esta Agência de Regulação, apresentadas na Nota Técnica ARPE/DEF/CTEEF nº 30/2026, de 10 de novembro de 2026 e na Nota Técnica Jurídica ARPE/CRJ nº 4/2026, de 26 de outubro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o reajuste de 14,63% (catorze inteiros e sessenta e três centésimos por cento) nos coeficientes tarifários do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, correspondente à variação do IPCA/IBGE do período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2026.

Art. 2º Autorizar a EPTI a implantar, a partir da data da publicação desta Resolução, os coeficientes tarifários reajustados, conforme previsto no art. 1º desta Resolução, que passarão a ter como valores máximos:

I - serviços regulares de características rodoviárias:

a) k1 = R$ 0,329860 / passageiro x quilômetro, para estradas pavimentadas; e

b) k2 = R$ 0,395832 / passageiro x quilômetro, para estradas não pavimentadas;

II - serviços regulares de características rodoviárias dotados de sanitários:

a) k3 = R$ 0,349652 / passageiro x quilômetro, para estradas pavimentadas; e

b) k4 = R$ 0,419582 / passageiro x quilômetro, para estradas não pavimentadas;

III - serviços complementares de características rodoviárias:

a) k5 = R$ 0,412325 / passageiro x quilômetro, para o serviço executivo;

b) k6 = R$ 0,692706 / passageiro x quilômetro, para o serviço tipo “leito”; e

c) k7 = R$ 0,969788 / passageiro x quilômetro, para o serviço tipo “leito-cama”;

IV - serviços regulares de características urbanas:

a) k8 = R$ 0,277082 / passageiro x quilômetro, para estradas pavimentadas; e

b) k9 = R$ 0,332499 / passageiro x quilômetro, para estradas não pavimentadas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 11 de novembro de 2026.

CARLOS PORTO FILHO

Diretor-Presidente

PAULA DE CAVALVANTI PAVANI LIMA

Diretor de Regulação Econômico-Financeira

ROBERTA MACHADO

Diretora de Regulação Técnico-Operacional

LARA PINHEIRO DE MACEDO MONTARROYOS

Diretora Administrativo-Financeira