A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

ANEXO

PROPOSTA Nº 035/2026 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 177 e 178, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

1)OBS.: A consulta está em forma de Portaria na versão da Lei de Informática, mas também vale para a versão da Zona Franca de Manaus.

1) Alteração do §2º do art. 1º da Portaria Interministerial nº 177, de 2026:

DE:

§ 2º Para as UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, de muito grande capacidade (NCM 8471.50.40), os pontos totais serão atribuídos a cada etapa de produção realizada, conforme o disposto na tabela constante do Anexo II desta Portaria, sendo que a empresa deverá acumular a pontuação mínima de pontos por ano-calendário, conforme cronograma:

I - 2025 a 2026: 240 (duzentos e quarenta) pontos;

II - 2027: 344 (trezentos e quarenta e quatro) pontos; e

III - a partir de 2028 em diante: 495 (quatrocentos e noventa e cinco) pontos.

PARA:

§ 2º Para as UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, de muito grande capacidade (NCM 8471.50.40), os pontos totais serão atribuídos a cada etapa de produção realizada, conforme o disposto na tabela constante do Anexo II desta Portaria, sendo que a empresa deverá acumular a pontuação mínima de pontos por ano-calendário, conforme cronograma:

I - 2025 a 2027: 240 (duzentos e quarenta) pontos;

II - 2028 a 2029: 344 (trezentos e quarenta e quatro) pontos; e

III - a partir de 2030 em diante: 495 (quatrocentos e noventa e cinco) pontos.

2) Alteração do §7º do art. 1º da Portaria Interministerial nº 177, de 2026:

DE:

§ 7º Na hipótese de a empresa optar pela utilização da regra estabelecida no § 6º deste artigo, as pontuações para atendimento serão ajustadas da seguinte forma:

I - 2025 a 2026: 240 (duzentos e quarenta) pontos para 250 (duzentos e cinquenta) pontos;

II - 2027: 344 (trezentos e quarenta e quatro) pontos para 358 (trezentos e cinquenta e oito) pontos; e

III - a partir de 2028 em diante: 495 (quatrocentos e noventa e cinco) pontos para 515 (quinhentos e quinze) pontos.

PARA:

§ 7º Na hipótese de a empresa optar pela utilização da regra estabelecida no § 6º deste artigo, as pontuações para atendimento serão ajustadas da seguinte forma:

I - 2025 a 2027: 240 (duzentos e quarenta) pontos para 250 (duzentos e cinquenta) pontos;

II - 2028 a 2029: 344 (trezentos e quarenta e quatro) pontos para 358 (trezentos e cinquenta e oito) pontos; e

III - a partir de 2030 em diante: 495 (quatrocentos e noventa e cinco) pontos para 515 (quinhentos e quinze) pontos.

3) Alteração dos §§4º e 5º do art. 2º da Portaria Interministerial nº 177, de 2026:

DE:

§ 4º Alternativamente ao estabelecido no caput deste artigo, o investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Adicional (PD&IA) deverá ser aplicado nos Programas e Projetos Prioritários (PPIs), que amparam, respectivamente: o desenvolvimento de programas de computador; projetos de circuitos integrados; equipamentos e tecnologias para conectividade; ou subsistemas, subconjuntos ou tecnologias de hardware, inclusive afetos ao desenvolvimento de sistemas de energia com melhor desempenho em eficiência energética ou baseados em componentes a base de carbeto de silício (SiC), destinados a servidores de média capacidade (NCM 8471.50.20), de grande capacidade (NCM 8471.50.30) e de muito grande capacidade (NCM 8471.50.40).

§ 5º A alternativa estabelecida no § 4º deste artigo é limitada a 100 (cem) unidades anuais por NCM e por marca proprietária.

PARA:

§ 4º Alternativamente ao estabelecido no caput deste artigo, o investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Adicional (PD&IA) poderá ser aplicado nos projetos de desenvolvimento de programas de computador realizados pela própria empresa ou com Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) ou com Instituição de Ensino Superior (IES) conveniados; projetos de circuitos integrados; equipamentos e tecnologias para conectividade; ou subsistemas, subconjuntos ou tecnologias de hardware, inclusive afetos ao desenvolvimento de sistemas de energia com melhor desempenho em eficiência energética ou baseados em componentes a base de carbeto de silício (SiC), destinados a servidores de média capacidade (NCM 8471.50.20), de grande capacidade (NCM 8471.50.30) e de muito grande capacidade (NCM 8471.50.40).

§ 5º A alternativa estabelecida no § 4º deste artigo está limitada a 200 (duzentas) unidades anuais por NCM e por marca proprietária.

4) Inclusão de novo art. 4º da Portaria Interministerial nº 177, de 2026, com a renumeração dos artigos seguintes:

Art. 4º Para os servidores de média capacidade (NCM 8471.50.20), de grande capacidade (NCM 8471.50.30) e de muito grande capacidade (NCM 8471.50.40) que atendam às características mínimas de utilização de processadores de arquitetura proprietária, com suporte nativo a particionamento lógico por hardware e virtualização em nível de firmware, e de utilização de módulos inteligentes do tipo differential dual inline memory module - DDIMM, ou tecnologia proprietária funcionalmente equivalente, incorporando mecanismos avançados de bufferização, correção de erros, redundância e gerenciamento de memória, escalabilidade para ambientes symmetric multiprocessing - SMP e recursos avançados de reliability, availability and serviceability - RAS, ficam estabelecidas as seguintes metas:

I - para os servidores de média capacidade (NCM 8471.50.20) e de grande capacidade (NCM 8471.50.30): 160 (cento e sessenta) pontos; e

II - para os servidores de muito grande capacidade (NCM 8471.50.40): 319 (trezentos e dezenove) pontos.

Parágrafo único. A regra estabelecida neste artigo é restrita à quantidade de 200 (duzentas) unidades produzidas por ano-calendário por marca proprietária, considerada a soma de todos os servidores produzidos conforme este PPB de média, grande e de muito grande capacidade.

5) Alteração da redação da etapa II do Anexo I da Portaria Interministerial nº 177, de 2026:

DE:

ANEXO I

Unidade Digital Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete, do tipo Servidor, de pequena capacidade (NCM 8471.50.10), de média capacidade (NCM 8471.50.20) e de grande capacidade (NCM 8471.50.30)

.........................................................................

PARA:

ANEXO I

Unidade Digital Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete, do tipo Servidor, de pequena capacidade (NCM 8471.50.10), de média capacidade (NCM 8471.50.20) e de grande capacidade (NCM 8471.50.30)

.........................................................................

6) Inclusão das etapas XXVII, XXVIII, XXIX e XXX ao Anexo II da Portaria Interministerial nº 177, de 2026, conforme a seguir:

ANEXO II

Unidade Digital de Processamento Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete, do tipo Servidor, de muito grande capacidade (NCM 8471.50.40)