A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB para o produto TIRANTE PARA RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR, TIPO PEÇA SEMIFACIAL OU FACIAL INTEIRA.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

ANEXO - PROPOSTA Nº 041/26 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA O PRODUTO TIRANTE PARA RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR, TIPO PEÇA SEMIFACIAL OU FACIAL INTEIRA

OBS.: A Proposta está em formato de portaria

Art. 1º Fica estabelecido para o produto TIRANTE PARA RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR, TIPO PEÇA SEMIFACIAL OU FACIAL INTEIRA, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação das partes plásticas (fivelas, suporte craniano e cobertura da válvula) a partir de resina termoplástica, por injeção ou outro processo de transformação aplicável a cada componente;

II - corte da tira elástica;

III - união da tira elástica ao suporte craniano por soldagem ultrassônica;

IV - montagem das fivelas e da cobertura da válvula; e

V - testes e controle de qualidade.

§ 1º Para fins desta Portaria, entende-se por tirante o conjunto de suspensão destinado à fixação do respirador à cabeça do usuário, composto, entre outros elementos, de tira elástica, suporte craniano e elementos de conexão e regulagem.

§ 2º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 3º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, a etapa descrita no inciso I do caput poderá ser realizada por terceiros, vedada a terceirização das demais etapas.

§ 4º A realização da etapa descrita no inciso I do caput deverá atender ao seguinte cronograma:

I - até 31 de dezembro de 2027: dispensada;

II - no período de 1º de janeiro de 2028 a 31 de dezembro de 2029: 50% (cinquenta por cento); e

III - de 1º de janeiro de 2030 em diante: 80% (oitenta por cento).

§ 5º Os percentuais de que trata o § 4º serão cumpridos separadamente para cada tipo de parte plástica, em quantidade de partes incorporadas aos tirantes produzidos no ano-calendário.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico de que trata o art. 1º poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do art. 16 da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 56, de 3 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.