Deliberação AGENERSA Nº 5114 DE 29/10/2026


 Publicado no DOE - RJ em 6 nov 2026


Concessionária CEG - Atualização e publicação de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - Vigência a partir de 01.11.2026.


O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/011112/2026, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º - Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG para o segmento de Gás Natural, a vigorar a partir de 01/11/2026, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET em seu parece:

TARIFAS CEG
Data Vigência 01/11/26
Custo do Gás Residencial Comercial 2,0811
Custo do Gá Industrial 2,7424
Custo do Gás Vidreiro 2,2665
Custo do Gás Demais 2,5184
Custo GLP Res. 15,4908
Custo GLP Ind. 15,4908
Fator Impostos GLP + Tx Regulação 0,995
Fator Impostos GN Mercado Cativo + Tx Regulação 0,7946
Fator Imposto GN Mercado livre + Tx Regulação 0,7043
Repasse FOT/FEEF 0,0607
TIPO DE GÁS / CONSUMIDOR Faixa de Consumo m³ / mês Tarifa Limite R$ / m³
GÁS NATURAL
Residencial 0 - 7 9,9699
8 - 23 12,922
24 - 83 15,5926
acima de 83 16,4392
Residencial MCMV 0 - 7 6,2905
8 - 23 6,5612
24 - 83 15,5926
acima de 83 16,4392
Comercial e Outros 0 - 200 9,7408
201 - 500 9,4674
501 - 2.000 9,1946
2001 - 20.000 8,9221
20.001 - 50.000 8,649
acima de 50.000 8,376
Industrial 0 - 200 5,9436
201 - 2.000 5,7824
2.001 - 10.000 5,6856
10.001 - 50.000 5,1581
50.001 - 100.000 4,8416
100.001 - 300.000 4,5042
300.001 - 600.000 4,1046
600.001 - 1.500.000 4,0942
1.500.001 - 3.000.000 4,0649
acima de 3.000.000 3,9659
Vidreiro 0 - 200 5,405
201 - 2.000 5,2438
2.001 - 10.000 5,1469
10.001 - 50.000 4,6192
50.001 - 100.000 4,3027
100.001 - 300.000 3,9652
300.001 - 600.000 3,5658
600.001 - 1.500.000 3,5553
1.500.001 - 3.000.000 3,5261
acima de 3.000.000 3,427
Climatização 0 - 200 7,2933
201 - 5.000 5,0595
5.001 - 20.000 4,7077
20.001 - 70.000 4,2237
70.001 - 120.000 4,0342
120.001 - 300.000 3,8312
300.001 - 600.000 3,5916
600.001 - 1.500.000 3,5859
acima de 1.500.000 3,5678
Cogeração 0 - 200 5,5005
201 - 5.000 5,3394
5.001 - 20.000 3,9544
20.001 - 70.000 3,6677
70.001 - 120.000 3,7014
120.001 - 300.000 3,6995
300.001 - 600.000 3,6975
600.001 - 1.500.000 3,6969
acima de 1.500.000 3,5485
Geração Distribuída 0 - 200 7,4526
201 - 5.000 5,1035
5.001 - 20.000 4,6741
20.001 - 70.000 4,1239
70.001 - 120.000 3,9073
120.001 - 300.000 3,8909
300.001 - 600.000 3,8229
600.001 - 1.500.000 3,8124
acima de 1.500.000 3,7828
GNV faixa única 3,6924
GNV Transporte Público faixa única 3,6924
Petroquímico faixa única 3,3201
Termelétricas T = [( 37.898 + 0,345) * R * IGP-Mn] + CG (c+40)2,8 26,81 IGP-M0 Onde: T = Tarifa; c = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais; R = Fator redutor cujo valor máximo é 1; IGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior; IGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745; CG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.
GLP
Residencial faixa única - (R$/kg) 20,7113
Industrial faixa única - (R$/kg) 20,3393
CONSUMIDOR LIVRE
TIPO DE GÁS / CONSUMIDOR Faixa de Consumo m³ / mês R$ / m³
Industrial GÁS NATURAL
0 - 200 1,8831
201 - 2.000 1,7575
2.001 - 10.000 1,682
10.001 - 50.000 1,2708
50.001 - 100.000 1,0241
100.001 - 300.000 0,7611
300.001 - 600.000 0,4496
600.001 - 1.500.000 0,4415
1.500.001 - 3.000.000 0,4187
acima de 3.000.000 0,3415
Petroquímico faixa única 0,058
Termelétricas T = [( 37.898 + 0,345) * R * IGP-Mn] (c+40)2,8 26,81 IGP-M0 Onde: T = Tarifa; c = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais; R = Fator redutor cujo valor máximo é 1; IGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior; IGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745; CG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.
Notas: Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressa˜o = 1 atm e temperatura = 20° C; As tarifas são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas; As tarifas do Consumidor Livre na˜o contemplam os tributos incidentes.

Art. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026

RAFAEL CARVALHO DE MENEZES CANTISANI

Conselheiro-Presidente

VLADIMIR PASCHOAL MACEDO

Conselheiro

GISELE DE LIMA PEREIRA

Conselheira

ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR

Conselheiro-Relator