Deliberação AGENERSA Nº 5115 DE 29/10/2026


 Publicado no DOE - RJ em 6 nov 2026


Concessionária CEG RIO. Atualização de tarifas de Gás Natural (GN) e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) (vigência a partir de 01/11/2026).


O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/011114/2026, por unanimidade,

Delibera:

Art. 1º Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG RIO para o segmento de Gás Natural (GN), no Cenário A, sem alteração no tratamento da alocação dos saldos, mantendo-se as condições atuais, e homologar o reajuste do valor da tarifa para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ambos a vigorar a partir de 01/11/2026, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET em seu parecer:

TARIFAS CEG-RIO
Data Vigência 01/11/26
Custo do Gás Residencial Comercial 2,0379
Custo do Gás Industrial 2,4953
Custo do Gás Vidreiro 2,1849
Custo do Gás Demais 2,4277
Custo GLP Residencial 15,49080
Custo GLP Industrial 15,49080
Fator Impostos GN Mercado Cativo+ Tx Regulação 0,7946
Fator Impostos GN Mercado Livre + Tx Regulação 0,7043
Fator Impostos GLP + Tx Regulação 0,99500
Repasse FOT/FEEF 0,0394
TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR Faixa de Consumo
m³/mês
Tarifa Limite
R$/m³
GÁS NATURAL
Residencial 0 - 7 7,5629
8 - 23 9,5375
24 - 83 11,3452
acima de 83 12,6194
Residencial MCMV 0 - 7 5,7797
8 - 23 6,0177
24 - 83 11,3452
acima de 83 12,6194
Comercial e Outros 0 - 200 6,5061
201 - 500 6,4330
501 - 2.000 5,3061
2001 - 20.000 5,1858
20.001 - 50.000 5,0812
acima de 50.000 4,9766
Industrial 0 - 200 5,3552
201 - 2.000 5,2108
2.001 - 10.000 5,1241
10.001 - 50.000 4,5258
50.001 - 100.000 4,2674
100.001 - 300.000 3,9903
300.001 - 600.000 3,6630
600.001 - 1.500.000 3,6540
1.500.001 - 3.000.000 3,6297
acima de 3.000.000 3,5495
Vidreiro 0 - 200 4,9654
201 - 2.000 4,8208
2.001 - 10.000 4,7341
10.001 - 50.000 4,1359
50.001 - 100.000 3,8771
100.001 - 300.000 3,6001
300.001 - 600.000 3,2730
600.001 - 1.500.000 3,2638
1.500.001 - 3.000.000 3,2396
acima de 3.000.000 3,1591
Climatização 0 - 200 6,7801
201 - 5.000 4,7524
5.001 - 20.000 4,4323
20.001 - 70.000 3,9932
70.001 - 120.000 3,8210
120.001 - 300.000 3,6372
300.001 - 600.000 3,4194
600.001 - 1.500.000 3,4135
acima de 1.500.000 3,3977
Cogeração 0 - 200 5,1532
201 - 5.000 5,0071
5.001 - 20.000 3,7486
20.001 - 70.000 3,4879
70.001 - 120.000 3,5185
120.001 - 300.000 3,5170
300.001 - 600.000 3,5152
600.001 - 1.500.000 3,5146
acima de 1.500.000 3,3803
Geração Distribuída 0 - 200 6,9268
201 - 5.000 4,7932
5.001 - 20.000 4,4027
20.001 - 70.000 3,9031
70.001 - 120.000 3,7059
120.001 - 300.000 3,6912
300.001 - 600.000 3,6286
600.001 - 1.500.000 3,6194
acima de 1.500.000 3,5925
GNV faixa única 3,4969
GNV Transporte Público faixa única 3,4969
Petroquímico faixa única 3,1728
Ceramista 0 - 200 3,9354
201 - 2.000 3,4771
2.001 - 10.000 3,4045
10.001 - 50.000 3,3054
50.001 - 100.000 3,2665
acima de 100.000 3,2246
Salineira 0 - 200 7,4695
201 - 2.000 5,0613
2.001 - 10.000 4,6814
10.001 - 50.000 4,1584
50.001 - 100.000 3,9549
100.001 - 300.000 3,7363
300.001 - 600.000 3,4778
600.001 - 1.500.000 3,4708
1.500.001 - 3.000.000 3,4523
acima de 3.000.000 3,3887
Barrilhista 0 - 200 3,6573
201 - 2.000 3,4555
2.001 - 10.000 3,4243
10.001 - 50.000 3,3799
50.001 - 100.000 3,3630
100.001 - 300.000 3,3447
300.001 - 600.000 3,3232
600.001 - 1.500.000 3,3222
1.500.001 - 3.000.000 3,3208
acima de 3.000.000 3,3150
Termelétricas T = [(33.209 + 0,302) * R * IGP-Mn] + CG
(c+40)2,8 26,81 IGP-M0
Onde:
T = Tarifa

c = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais
R = Fator redutor cujo valor máximo é 1
IGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior
IGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745
CG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina
Notas:
- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.
- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20º C.
- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas.
- As tarifas acima contemplam os tributos incidentes.
GLP
Residencial faixa única - (R$/kg) 19,0616
Industrial faixa única - (R$/kg) 18,7838
CONSUMIDOR LIVRE
Tipo de Gás/Consumidor - Margem Limite
TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR Faixa de Consumo m³/mês Tarifa Limite R$/m³
GÁS NATURAL
Industrial 0 - 200 1,6878
201 - 2.000 1,5753
2.001 - 10.000 1,5077
10.001 - 50.000 1,0412
50.001 - 100.000 0,8399
100.001 - 300.000 0,6239
300.001 - 600.000 0,3687
600.001 - 1.500.000 0,3617
1.500.001 - 3.000.000 0,3428
acima de 3.000.000 0,2803
Petroquímico faixa única 0,0530
Salineira 0 - 200 3,4023
201 - 2.000 1,5251
2.001 - 10.000 1,2290
10.001 - 50.000 0,8214
50.001 - 100.000 0,6627
100.001 - 300.000 0,4923
300.001 - 600.000 0,2908
600.001 - 1.500.000 0,2853
1.500.001 - 3.000.000 0,2710
acima de 3.000.000 0,2213
Barrilhista 0 - 200 0,4307
201 - 2.000 0,2734
2.001 - 10.000 0,2491
10.001 - 50.000 0,2144
50.001 - 100.000 0,2013
100.001 - 300.000 0,1871
300.001 - 600.000 0,1703
600.001 - 1.500.000 0,1695
1.500.001 - 3.000.000 0,1685
acima de 3.000.000 0,1639
Termelétricas T = [(33.209 + 0,302) * R * IGP-Mn]
(c+40)2,8 26,81 IGP-M0

Onde:
T = Tarifa
c = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais
R = Fator redutor cujo valor máximo é 1
IGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior
IGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745
Notas:
- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20º C.
- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas.
- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.

Art. 2º Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026

RAFAEL CARVALHO DE MENEZES CANTISANI

Conselheiro-Presidente

VLADIMIR PASCHOAL MACEDO

Conselheiro

GISELE DE LIMA PEREIRA

Conselheira

ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR

Conselheiro-Relator