Portaria SAT Nº 3943 DE 03/11/2026


 Publicado no DOE - MS em 4 nov 2026


Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos leite longa vida.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°- C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Leite longa vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de novembro de 2026.

Campo Grande, 3 de novembro de 2026

BRUNO GOUVÊA BASTOS

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO À PORTARIA/SAT 3943, de 3 de novembro de 2026

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR (R$) AÇÃO
7898915414875 LEITE LONGA VIDA AMANHECER DESNATADO COM TAMPA DE ROSCA - 1000ML TP 1 R$ 6,02 R
7898915414844 LEITE LONGA VIDA AMANHECER INTEGRAL COM TAMPA DE ROSCA - 1000ML TP 1 R$ 5,75 R
7898915414967 LEITE LONGA VIDA AMANHECER SEMI DESNATADO COM TAMPA DE ROSCA - 1000ML TP 1 R$ 5,43 R
7898915414738 LEITE LONGA VIDA AMANHECER ZERO LACTOSE COM TAMPA DE ROSCA - 1000ML TP 1 R$ 6,95 R
7891164028237 LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL COM TAMPA E ROSCA - 1000ML TP 1 R$ 6,91 R
7891164027339 LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL FLEXICAP - 1000ML TP 1 R$ 6,56 R
7891164028299 LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 11,33 E
7891097018190 LEITE LONGA VIDA BATAVO DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 5,61 R
7891097018251 LEITE LONGA VIDA BATAVO INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 5,48 R
7891097106255 LEITE LONGA VIDA BATAVO PANSE ZERO DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 6,00 R
7891097018220 LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 5,44 R
7896773900417 LEITE LONGA VIDA COMPLEITE LONGA VIDA INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 6,85 R
7898215157830 LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA - 1000ML TP 1 R$ 7,85 R
7898215157816 LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + CÁLCIO - 1000ML TP 1 R$ 7,59 R
7896079500175 LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 6,27 R
7896079500168 LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 6,29 R
7896275970635 LEITE LONGA VIDA FRIMESA DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 6,30 R
7896275970611 LEITE LONGA VIDA FRIMESA INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 6,49 R
7896275960926 LEITE LONGA VIDA FRIMESA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 7,79 R
7896066767284 LEITE LONGA VIDA HERCULES INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 6,75 R
7898080643018 LEITE LONGA VIDA ITALAC A2 SEMI DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 8,94 R
7898080640024 LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 7,77 R
7898080640635 LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 5,39 R
7898080640017 LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 6,15 R
7898080640611 LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 5,94 R
7898080640628 LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 5,44 R
7898080640932 LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 7,13 R
7896051111702 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 5,26 R
7896051164104 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO PRO - 1000ML TP 1 R$ 10,82 R
7896051111771 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DEZ KIDS 10 VITAMINAS INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 8,87 R
7896051169130 LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 5,40 R
7896051111030 LEITE LONGA VIDA ITAMBE NATURAL MILK INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 7,64 R
7896051111764 LEITE LONGA VIDA ITAMBE NOLAC ZERO LACTOSE SEMI DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 5,77 R
7896051111528 LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 4,75 R
7896051169154 LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 4,65 R
7896283800184 LEITE LONGA VIDA JUSSARA MAX INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 5,74 R
7896283800542 LEITE LONGA VIDA JUSSARA MAX SEMIDESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 6,28 R
7898625000016 LEITE LONGA VIDA LATVIDA INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 6,23 E
7898215155201 LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 6,38 R
7898215155195 LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 6,59 R
7898215155218 LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMI DESNATADO COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 6,38 R
7898215155034 LEITE LONGA VIDA LEITBOM ZERO LACTOSE COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 7,78 R
7898939247039 LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 10,63 R
7898939247015 LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL - 1000ML PET 1 R$ 11,69 R
7898939247022 LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 12,15 R
7896569405027 LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 6,08 R
7896569405539 LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 5,18 R
7896185313928 LEITE LONGA VIDA LÍDER INTEGRAL - 1000ML PET 1 R$ 6,99 R
7896569405515 LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 5,85 R
7896569405522 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMI DESNATADO COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 5,28 R
7896569405010 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 4,95 R
7898958057015 LEITE LONGA VIDA MANA DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 5,70 R
7891000066607 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 8,14 R
7898215157441 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 8,22 R
7898215157465 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO + PROTEINA ZERO LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 12,24 R
7891000106754 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 7,76 R
7898215157458 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 8,96 R
7891000066560 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 8,19 R
7891000076231 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL BAIXA LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 9,85 R
7898215157410 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 9,20 R
7891000076217 LEITE LONGA VIDA NINHO LEVINHO SEMIDESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 7,98 R
7898215157908 LEITE LONGA VIDA NINHO SEMI DESNATADO A2 VIT EDGE - 1000ML TP 1 R$ 10,58 R
7898215157434 LEITE LONGA VIDA NINHO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 8,93 R
7896051128076 LEITE LONGA VIDA NOLAC DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 7,90 R
7896051128069 LEITE LONGA VIDA NOLAC INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 7,09 R
7896034610031 LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 5,06 R
7896034610017 LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 5,27 R
7891097001024 LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML PET 1 R$ 5,62 R
7891097001031 LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML GF 1 R$ 5,42 R
7896034610024 LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMIDESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 4,90 R
7898215157786 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA A2 SEMI DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 8,96 R
7898215157922 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA A2 ZERO LACTOSE EDGE - 1000ML TP 1 R$ 10,33 R
7898215151913 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 6,83 R
7898215151722 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 6,29 R
7898215157212 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 6,69 R
7898215153146 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 9,57 R
7898215151890 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 6,29 R
7898215151708 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 6,48 R
7898215151760 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 5,95 R
7898215152811 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 7,84 R
7898215153108 LEITE LONGA VIDA PIRAKIDS CRESCER INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 8,89 R
7895000318643 LEITE LONGA VIDA QUALIT DESNATADO COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 6,28 R
7896504305078 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 7,93 R
7896504305313 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 10,91 R
7898915414240 LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO TERRA VIVA - 1000ML TP 1 R$ 4,99 R
7896185312396 LEITE LONGA VIDA SHEFA INTEGRAL - 1000ML PET 1 R$ 7,65 R
7898915414011 LEITE LONGA VIDA TERRA VIVA INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 5,41 R
7896256603422 LEITE LONGA VIDA TIROL FINO DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 6,01 R
7896256600223 LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 5,48 R
7896294901993 LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML TP 1 R$ 6,88 R
7896256601848 LEITE LONGA VIDA TIROL INTUMUS INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 5,40 R
7896256603446 LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML TP 1 R$ 5,60 R
7896434920631 LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 6,00 R
7896434920549 LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL - 1000ML TP 1 R$ 5,75 R
7896434921225 LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 5,68 R
7891097001062 LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML TP 1 R$ 6,16 R

Legenda Ações*

I - Inclusão

R - Revisão

S - Suspensão

E - Exclusão

A - Alteração

Legenda Tipo**

1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final

2 - VRP - Valor Real Pesquisado

3 - VRP - Operação Interestadual

4 - VRP – Atacado