Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1901.20.10

Ex Tipi: sem enquadramento.

Mercadoria: Massa de pão francês crua, congelada, modelada no formato final, própria para o consumo humano após cocção, composta de farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, sal, fermento biológico, açúcar, amido de milho e aditivos (estabilizantes, emulsificantes e melhorador de farinha), com peso unitário de 65 g, embalada em saco plástico contendo 6 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma