Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7609.00.00

Mercadoria: Artefato em alumínio, com formato em T, para conexão à extremidade externa do duto de exaustão de aquecedores a gás, que permite que os gases de combustão sejam expelidos de forma segura, evitando a entrada de água da chuva e corpos estranhos no duto, apresentado no comprimento total de 204 ou 395 mm, e diâmetro externo entre 70 e 160 mm; denominado comercialmente chapéu T; comercializado como item avulso.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XV) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma