Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8471.41.00

Mercadoria: Totem de autoatendimento, constituído de tela sensível ao toque de 32 polegadas, placa-mãe, memória, unidade de armazenamento SSD, impressora térmica, câmera, leitor de cartões do tipo NFC, módulo leitor de QR code e alto-falantes, com sistema operacional instalado, formando corpo único, medindo 1.822 mm (altura) x 520 mm (largura) x 130 mm (profundidade).

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota 6 A) da Seção XVI) e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma