Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8516.60.00

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Forno elétrico de uso doméstico, de embutir, próprio para assar, gratinar e dourar alimentos, dotado de resistências elétricas e sistema de circulação de ar quente, com capacidade de 76 litros e peso líquido de 33 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma