Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8531.80.00

Mercadoria: Sensor eletrônico inteligente para monitoramento de chaves fusíveis de média tensão em redes aéreas de distribuição de energia elétrica, próprio para detectar a movimentação do cartucho (provocada pelo rompimento do elo fusível) e sinalizar tal evento por meio de LED piscante, além de reportá-lo remotamente à concessionária via radiofrequência.

É constituído por: placa eletrônica com microcontrolador, acelerômetro, antena, LED e módulos de comunicação sem fio (protocolos LoRaWAN, LTE-M, NB-IoT e BLE); supercapacitor; minipainel solar; e invólucro em material polimérico.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma