Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9402.90.90

Mercadoria: Maca retrátil para resgate, com rodas, desenhada sob medida para o veículo ao qual se pretende instalá-la, contendo trava de segurança, cintos de segurança com sistema 4 pontas e engates automotivos resistentes, sistema de ancoragem (fixação) completo, com trava traseira passível de regulagem, para instalação em ambulâncias.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma