Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 2105.00.10

Mercadoria: Preparação alimentícia congelada pronta para consumo humano, composta por polpa de açaí, água, xarope de glicose, estabilizante, emulsificante, aromatizante, acidulante e corante, apresentada em pote plástico com volume de 2 L e peso de 1,6 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma