Publicado no DOU em 29 out 2026
Altera a Resolução SEGES/CICS-MGI Nº 4/2024, que amplia a aplicação de margem de preferência na aquisição de bens manufaturados nacionais e as possibilidades de documentos para comprovação de origem.
A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CICS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º e o art. 8º do Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º A Resolução SEGES/CICS-MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º ......................................................................................................................
VII - Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC): produto resultante de desenvolvimento e inovação no país, habilitado nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, ou das Portarias MCTIC nº 1.309, de 19 de dezembro de 2013; nº 356, de 19 de janeiro de 2018; nº 3.303, de 25 de junho de 2018 ou nº 4.514, de 02 de março de 2021; (NR)
Art. 4º ......................................................................................................................
Paragráfo Único: No caso dos NCMs listados no Anexo I cuja regra de origem seja código CFI ou código CFI-A, a margem será aplicada apenas nos produtos passíveis de credenciamento, conforme os Regulamento de Credenciamento de Máquinas, Equipamentos, Sistemas Industriais e Componentes do BNDES.
Art. 2º O Anexo I da Resolução SEGES/CICS-MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO Presidente da Comissão
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NCM / Cap. |
Descrição |
Regra de origem |
Margem normal |
Regra de qualificação |
Margem adicional |
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2404.92.00 |
24: Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. 24.04: Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão... 2404.9: - Outros: 2404.92.00: -- Para aplicação percutânea |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
2501.00.90 |
25: Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 2501.00: Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar. 2501.00.90: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
2936.21.13 |
29: Produtos químicos orgânicos. 29.36: Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese... 2936.2: - Vitaminas e seus derivados, não misturados: 2936.21: -- Vitaminas A e seus derivados. 2936.21.1: Vitamina A1 álcool (retinol) e seus derivados. 2936.21.13: Palmitato |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
2936.29.31 |
29: Produtos químicos orgânicos. 29.36: Provitaminas e vitaminas... 2936.29: -- Outras vitaminas e seus derivados. 2936.29.3: Vitamina H (biotina) e seus derivados. 2936.29.31: Vitamina H (biotina) |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3002.12.11 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.1: - Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos... 3002.12: -- Antissoros e outras frações do sangue. 3002.12.1:Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados. 3002.12.11: Antiofídicos e outros antivenenosos |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3002.12.12 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.1: Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados. 3002.12.12: Antitetânico |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3002.12.15 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.1: Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados. 3002.12.15: Antidiftérico |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3002.12.19 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.1: Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados. 3002.12.19: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3002.12.39 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.3: Outras frações do sangue, preparadas como medicamentos. 3002.12.39: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3002.15 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.15: -- Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3002.41.21 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.4: - Vacinas, toxinas... 3002.41: -- Vacinas para medicina humana. 3002.41.2: Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho. 3002.41.21: Contra a gripe |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3002.41.22 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses... 3002.41.22: Contra a poliomielite |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3002.41.23 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses... 3002.41.23: Contra a hepatite B |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3002.41.25 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses... 3002.41.25: Contra a meningite |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3002.41.26 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses... 3002.41.26: Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice) |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3002.41.27 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses... 3002.41.27: Outras tríplices |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3002.41.29 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses... 3002.41.29: Outras |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3002.42.10 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.42: -- Vacinas para medicina veterinária. 3002.42.10: Contra a raiva |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3002.49.92 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.49: -- Outros. 3002.49.9: Outros. 3002.49.92: Para a saúde humana |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.10.12 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.10: - Que contenham penicilinas ou seus derivados... 3004.10.1: ... 3004.10.12: Amoxicilina ou seus sais |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.10.14 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.10.1: Que contenham penicilinas ou seus derivados... 3004.10.14: Penicilina G potássica |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.20.29 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20: - Outros, que contenham antibióticos. 3004.20.2: Que contenham macrolídios ou seus derivados. 3004.20.29: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.20.32 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20.3: Que contenham ansamicinas ou seus derivados. 3004.20.32: Rifampicina |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.20.49 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20.4: Que contenham lincosamidas ou seus derivados. 3004.20.49: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.20.59 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20.5: Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos. 3004.20.59: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.20.69 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20.6: Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados. 3004.20.69: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.20.99 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20.9: Outros. 3004.20.99: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.31.00 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.3: - Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37: 3004.31.00: -- Que contenham insulina |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.32.20 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.32: -- Que contenham hormônios corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais. 3004.32.20: Espironolactona |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.32.90 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.32: -- Que contenham hormônios corticosteroides... 3004.32.90: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.39.29 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.39: -- Outros. 3004.39.2: Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos... 3004.39.29: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.39.39 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.39.3: Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ou análogos estruturais. 3004.39.39: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.39.99 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.39.9: Outros. 3004.39.99: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.49.90 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.4: - Outros, que contenham alcaloides ou seus derivados: 3004.49: -- Outros. 3004.49.90: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.50.10 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.50: - Outros, que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36. 3004.50.10: Folinato de cálcio (leucovorina) |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.60.00 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.60.00: - Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.14 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90: - Outros. 3004.90.1: Que contenham enzimas. 3004.90.14: Idursulfase |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.19 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.1: Que contenham enzimas. 3004.90.19: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.21 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.2: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20... 3004.90.21: Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.24 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.2: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20... 3004.90.24: Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.29 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.2: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20... 3004.90.29: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.35 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.3: Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22... 3004.90.35: Levodopa; alfa-metildopa |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.36 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.3: Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22... 3004.90.36: Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.39 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.3: Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22... 3004.90.39: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.41 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.41: Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.42 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.42: Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.45 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.45: Paracetamol; bromoprida |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.49 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.49: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.59 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.5: Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32... 3004.90.59: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.63 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.63: Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.65 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.65: Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.67 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.67: Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.68 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.68: Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.69 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.69: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.72 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.72: Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.76 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.76: Clortalidona; furosemida |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.78 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.78: Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.79 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.79: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.95 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.9: Outros. 3004.90.95: Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3004.90.99 |
30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.9: Outros. 3004.90.99: Outros |
MedNac |
5% |
MedIFANac |
10% |
|
3925.10.00 |
Plásticos e suas obras - Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições - Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l |
Código CFI |
10% |
|
|
|
3926.90.90 |
Partes e acessórios de plástico e obras de outras matérias primas das posições 39.01 a 39.14 reconhecíveis como, exclusivamente, destinados a produtos dos códigos 8544.70 e 9001.10 |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
4010.11.00 |
Borracha e suas obras. > Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada. > - Correias transportadoras: > -- Reforçadas apenas com metal |
Código CFI |
10% |
||
|
4421.99.00 |
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. > Outras obras em madeira. > - Outras: > -- Outras |
Código CFI |
10% |
||
|
73 |
73: Obras de ferro fundido, ferro ou aço. |
Código CFI |
10% |
||
|
7611.00.00 |
Alumínio e suas obras. > Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo. |
Código CFI |
10% |
||
|
82 |
82: Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. |
Código CFI |
10% |
||
|
83 |
83: Obras diversas de metais comuns. |
Código CFI |
10% |
||
|
8409.91.40 |
84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.09: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. 8409.9: - Outras: 8409.91: -- Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca). 8409.91.40: Sistema de injeção eletrônica |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8423 |
84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.23: Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8428.90.90 |
Automatizadores de portas e portões, desde que incorporem unidades de controle e de comando baseados em técnica digital |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8443 |
84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.43: Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8470.2 |
84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.70: Máquinas de calcular e máquinas de bolso... caixas registradoras. 8470.2: - Outras máquinas de calcular, eletrônicas |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8470.50.10 |
84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.70: Máquinas de calcular... 8470.50: - Caixas registradoras. 8470.50.10: Eletrônicas |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8471 |
84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.71: Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8472.90 |
84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.72: Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de notas (papéis-moeda), máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas apontadoras de lápis (apara-lápis), perfuradores ou grampeadores (agrafadores*)). 8472.90: - Outros |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8473 |
84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.73: Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas ou aparelhos das posições 84.70 a 84.72. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8479.50.00 |
84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.50.00: - Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8479.89.99 |
84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.8: - Outras máquinas e aparelhos: 8479.89: -- Outros. 8479.89.9: Outros. 8479.89.99: Outros |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8479.90.90 |
84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.90: - Partes. 8479.90.90: Outras |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
Demais NCMs do Capítulo 84 |
84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. |
Código CFI |
10% |
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|
8536.30.90 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos... para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas. 8536.30: - Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos. 8536.30.90: Outros |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8501.10.1 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos. 8501.10: - Motores de potência não superior a 37,5 W. 8501.10.1: De corrente contínua |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8504.40 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.04: Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos... 8504.40: - Conversores estáticos |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8504.90 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.04: Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos... 8504.90: - Partes |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8507 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.07: Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8511.80.30 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.11: Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão... 8511.80: - Outros aparelhos e dispositivos. 8511.80.30: Ignição eletrônica digital |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8512.30.00 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.12: Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis. 8512.30.00: - Aparelhos de sinalização acústica |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8517 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.17: Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados... exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8519 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.19: Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8521 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.21: Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8522 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.22: Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85.19 ou 85.21. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8523 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.23: Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes... exceto os produtos do Capítulo 37. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
8524 |
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Módulos de visualização de tela (ecrã*) plana, mesmo que incorporem telas sensíveis ao toque (ecrãs tácteis*) |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8525 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.25: Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão... câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8526 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.26: Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8527 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.27: Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8528 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.28: Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8529 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.29: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8530.10.10 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.30: Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas... 8530.10: - Aparelhos para vias férreas ou semelhantes. 8530.10.10: Digitais, para controle de tráfego |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8530.80.10 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.30: Aparelhos elétricos de sinalização... 8530.80: - Outros aparelhos. 8530.80.10: Digitais, para controle de tráfego de automotores |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8531 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.31: Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8532.21.1 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis. 8532.2: - Outros condensadores fixos: 8532.21: -- De tântalo. 8532.21.1: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8532.23.10 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos... 8532.23: -- Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada. 8532.23.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8532.24.10 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos... 8532.24: -- Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas. 8532.24.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8532.25.10 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos... 8532.25: -- Com dielétrico de papel ou de plástico. 8532.25.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8532.29.10 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos... 8532.29: -- Outros. 8532.29.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8532.30.10 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos... 8532.30: - Condensadores variáveis ou ajustáveis. 8532.30.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8533.21.20 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.33: Resistências elétricas (incluindo os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento. 8533.2: - Outras resistências fixas: 8533.21: -- Para potência não superior a 20 W. 8533.21.20: Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8536.30 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos... 8536.30: - Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8536.4 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção... 8536.4: - Relés: |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8536.50 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção... 8536.50: - Outros interruptores, seccionadores e comutadores |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8536.90.30 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção... 8536.90: - Outros aparelhos. 8536.90.30: Soquetes para microestruturas eletrônicas |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8536.90.40 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção... 8536.90: - Outros aparelhos. 8536.90.40: Conectores para circuito impresso |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8537.10.1 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários... 8537.10: - Para uma tensão não superior a 1.000 V. 8537.10.1: Comando numérico computadorizado (CNC) |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8537.10.20 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles... 8537.10.20: Controladores programáveis |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8537.10.30 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles... 8537.10.30: Controladores de demanda de energia elétrica |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8537.10.90 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles... 8537.10.90: Outros |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8538.90.10 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.38: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37. 8538.90: - Outras. 8538.90.10: Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8539.5 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.39: Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga... fontes de luz de diodos emissores de luz (LED). 8539.5: - Fontes de luz de diodos emissores de luz (LED): |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8541 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.41: Dispositivos semicondutores (por exemplo, diodos, transistores...); dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas...; diodos emissores de luz (LED)...; cristais piezelétricos montados. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8542 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.42: Circuitos integrados eletrônicos. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8543 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.43: Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8544.70 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.44: Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos...; cabos de fibras ópticas... 8544.70: - Cabos de fibras ópticas |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8534.00 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 8534.00: Circuitos impressos. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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8540 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.40: Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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Demais NCMs do Capítulo 85 |
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som e de imagens, e suas partes e acessórios. |
Código CFI |
10% |
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86 |
86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. |
Código CFI |
10% |
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87 |
87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. |
Código CFI |
10% |
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88 |
88: Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes. |
Código CFI |
10% |
||
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89 |
89: Embarcações e estruturas flutuantes. |
Código CFI |
10% |
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9001.10 |
90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.01: Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, exceto os da posição 85.44; matérias polarizantes...; lentes... 9001.10: - Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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9006 |
90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.06: Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
9007 |
90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.07: Câmeras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
|
9008 |
90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.08: Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos de ampliação ou de redução. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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9013.80.00 |
90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.13: Lasers, exceto diodos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. 9013.80.00: - Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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90.18 |
Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária baseados em técnica digital |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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90.19 |
Aparelhos de mecanoterapia, de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, respiratórios de reanimação e outros de terapia respiratória baseados em técnica digital |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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90.22.1 |
Aparelhos de raios X baseados em técnica digital |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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9022.90.90 |
90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.22: Aparelhos de raios X... 9022.90: - Outros, incluindo as partes e acessórios. 9022.90.9: Partes e acessórios |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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9022.90.91 |
Partes e acessórios dos aparelhos de raios X relacionados neste Anexo |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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9025.19.90 |
90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.25: Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros... 9025.1: - Termômetros e pirômetros, não combinados com outros instrumentos: 9025.19: -- Outros. 9025.19.90: Outros |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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9026 |
90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.26: Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão (caudal), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases... exceto os instrumentos e aparelhos das posições 90.14, 90.15, 90.28 ou 90.32. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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9027 |
90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.27: Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gás ou de fumaça (fumos)); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade...; micrótomos. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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9028 |
90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.28: Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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9029 |
90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.29: Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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9030 |
90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.30: Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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9031 |
90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.31: Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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9032 |
90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.32: Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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Demais NCMs do Capítulo 90 |
90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de medida, de controle ou de precisão; suas partes e acessórios. |
Código CFI |
10% |
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91 |
91: Artigos de relojoaria. |
Código CFI ou PPB ou Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
Portaria de Tecnologia Nacional (TECNAC) |
10% |
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9402.10.00 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. > Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras odontológicas); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes. > - Cadeiras odontológicas, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes |
Código CFI |
10% |
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9402.90.10 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. > Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras odontológicas); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes. > - Outros > Mesas de operação |
Código CFI |
10% |
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9402.90.20 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. > Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras odontológicas); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes. > - Outros > Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos |
Código CFI |
10% |
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9402.90.90 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. > Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras odontológicas); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes. > - Outros > Outros |
Código CFI |
10% |
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9403.20.00 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. Outros móveis e suas partes. Outros móveis de metal. Outros |
Código CFI |
10% |
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9403.20.90 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. > Outros móveis e suas partes. > - Outros móveis de metal > Outros |
Código CFI |
10% |
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9405.11.10 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. > Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa |
Código CFI |
10% |
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permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. > - Lustres e outras luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os do tipo utilizado na iluminação pública: > -- Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) > Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia) |
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9405.11.90 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. > Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa |
Código CFI |
10% |
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permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. > - Lustres e outras luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os do tipo utilizado na iluminação pública: > -- Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) > Outros |
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9405.19.90 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. > Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. > - Lustres e outras luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os do tipo utilizado na iluminação pública: > -- Outros > Outros |
Código CFI |
10% |
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9405.40.10 |
94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. |
Código CFI |
10% |
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94.05 Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. 9405.4 - Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos: Outros aparelhos elétricos de iluminação - De metais comuns |
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9405.40.90 |
94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. |
Código CFI |
10% |
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94.05 Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. 9405.4 - Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos: Outros aparelhos elétricos de iluminação - Outros |
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9405.41.00 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. > Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. > - Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos: > -- Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) |
Código CFI |
10% |
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9405.42.00 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. > Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. > - Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos: > -- Outros, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) |
Código CFI |
10% |
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9405.49.00 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. > Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. > - Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos: > -- Outros |
Código CFI |
10% |
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9406.10.10 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. > Construções pré-fabricadas. > - De madeira > Estufas |
Código CFI |
10% |
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9406.90.10 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. > Construções pré-fabricadas. > - Outras > Estufas |
Código CFI |
10% |
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9406.90.20 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. > Construções pré-fabricadas. > - Outras > Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias |
Código CFI |
10% |
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9406.90.90 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. > Construções pré-fabricadas. > - Outras > Outras |
Código CFI |
10% |
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9506.91.00 |
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. > Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis. > - Outros: > -- Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo |
Código CFI |
10% |
