A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e exclusões de produtos e valores, protocolados sob o n.º 26.xxx.xxx-0 resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 09/2026, de 24 de março de 2026:

I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S.A.

1.1. Produto: Cerveja SPATEN PRO ZERO
Embalagem/Volume: LATA 350 ml
Valor base de cálculo: R$ - 10,09

1.2. Produto: Cerveja STELLA ARTOIS ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor base de cálculo: R$ 6,79

2 - CNPJ: 87315099 - Fruki Bebidas S.A.

2.1. Produto: Cerveja BELLAVISTA ULTRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor base de cálculo: R$ 5,50

3 - CNPJ: 50221019 - HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.

3.1. Produto: Cerveja AMSTEL 0,0%
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,28

3.2. Produto: Cerveja BIRRA MORETTI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,69

3.3. Produto: Cerveja BIRRA MORETTI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,74

4 - CNPJ: 04894085 - Cerpa Cervejaria Paraense S/A.

4.1. Produto: Cerveja CERPA EXPORT GOLD SEM GLUTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 350 ml
Valor base de cálculo: R$ - 7,99

5 - CNPJ: 10656672 - Refriko Indústria de bebidas Ltda

5.1. Produto: Cerveja ROMA ULTRA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: 2,99

5.2. Produto: Cerveja ROMA ULTRA
Embalagem/Volume: LATA 350 ml
Valor base de cálculo: 3,45

5.3. Produto: Cerveja ROMA ULTRA
Embalagem/Volume: LATA 473 ml
Valor base de cálculo: 4,19

5.4. Produto: Cerveja ROMA ULTRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor base de cálculo: 4,05

5.5. Produto: Cerveja ROMA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA 269 ml
Valor base de cálculo: 2,39

5.6. Produto: Cerveja ROMA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA 350 ml
Valor base de cálculo: 2,90

5.7. Produto: Cerveja ROMA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA 473 ml
Valor base de cálculo: 3,55

5.8. Produto: Cerveja ROMA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor base de cálculo: 3,60

6 - CNPJ: 29478269 - Indústria de Bebidas Três Rios Ltda

6.1. Produto: Cerveja HOCUS POCUS MANTRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,90

6.2. Produto: Cerveja HOCUS POCUS MANTRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,90

6.3. Produto: Cerveja HOCUS POCUS MANTRA
Embalagem/Volume: LATA 350 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,40

7 - CNPJ: 46842894 - Casa Di Conti Ltda.

7.1. Produto: Cerveja CONTI ZERO GRAU ULTRA
Embalagem/Volume: LATA 269 ml
Valor base de cálculo: 2,69

7.2. Produto: Cerveja CONTI ZERO GRAU ULTRA
Embalagem/Volume: LATA 350 ml
Valor base de cálculo: 2,89

7.3. Produto: Cerveja CONTI ZERO GRAU ULTRA
Embalagem/Volume: LATA 473 ml
Valor base de cálculo: 3,99

7.4. Produto: Cerveja CONTI ZERO GRAU ULTRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor base de cálculo: 2,99

II- Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 87315099 - Fruki Bebidas S.A.

1.1. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA LARANJA E MANGA
Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,73

1.2. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA LARANJA E MANGA
Embalagem/Volume: PET descartável 1500 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,85

1.3. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA LIMA LIMÃO E JABUTICABA
Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,73

1.4. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA LIMA LIMÃO E JABUTICABA
Embalagem/Volume: PET descartável 1500 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,85

1.5. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA PÊSSEGO
Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,73

1.6. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA PÊSSEGO
Embalagem/Volume: PET descartável 1500 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,85

1.7. Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ COM LIMÃO ZERO
Embalagem/Volume: LATA 350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,86

2 - CNPJ: 29142259 - IM Alimentos Ltda

2.1. Produto: Refrigerante SIX SEVEN ZERO AÇÚCAR
Embalagem/Volume: LATA 350 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,50

III - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 24597105 - Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético ROTA NACIONAL MONUMENT
Embalagem/Volume: LATA 355 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,60

1.2. Produto: Energético THE BEST ENERGY MATE LIMÃO
Embalagem/Volume: LATA 355 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,60

1.3. Produto: Energético THE BEST ENERGY PITAYA
Embalagem/Volume: LATA 355 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,60

2 - CNPJ: 87315099 - Fruki Bebidas S.A.

2.1. Produto: Energético ELEV MAÇA VERDE ZERO
Embalagem/Volume: PET descartável 2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,38

2.2. Produto: Energético ELEV MAÇA VERDE ZERO
Embalagem/Volume: LATA 473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,64

IV - Excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 09/2026), a seguinte empresa:

“1 - CNPJ: 05847550 - Centennial Comércio de Alimentos Eireli Ltda.

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º de novembro de 2026.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 23 de outubro de 2026.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA