Publicado no DOU em 29 out 2026
Publica o Convênio ICMS Nº 131 aprovado na 433ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.10.2026.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 433ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de outubro de 2026, foi celebrado o seguinte ato:
CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
