Publicado no DOM - Porto Velho em 28 out 2026
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III
do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para adequação do calendário de funcionamento da Câmara Municipal de Porto Velho;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara
Municipal de Porto Velho na data prevista no art. 1º.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS
Presidente Da Câmara Municipal De Porto Velho
