Publicado no DOE - CE em 27 out 2026
Altera o Anexo Único das Instruções Normativas Nº 2/2026 e 3/2026, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes e de refrigerantes.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 02, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | ESPÉCIE | PRODUTO | FABRICANTE | EMBALAGEM | UND | VALOR DE REFERÊNCIA |
| 03.002.0051.00859 | GARRAFA RETORNAVEL 600ML | CERVEJA BAIXA GASTRONOMIA GARRAFA RETORNAVEL 600ML |
GRUPO PETROPOLIS | VIDRO | UN | 7,99 |
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 03, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos::
| Código Fiscal do Produto | Espécie | Produto | Fabricante | Embalagem | UN | Valor de Referência (R$) |
| 03.001.0091.01099 | REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L | REFRIGERANTE TUTTIBAINA ORIGINAL ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L | BLUE BEVERAGES ENVADORA LTDA | PET | UN | 4,50 |
| 03.001.0091.01100 | REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L | REFRIGERANTE TUTTIBAINA ORIGINAL GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L | BLUE BEVERAGES ENVADORA LTDA | PET | UN | 4,50 |
| 03.001.0091.01101 | REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L | REFRIGERANTE CAJUITA CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L | BLUE BEVERAGES ENVADORA LTDA | PET | UN | 5,35 |
| 03.001.0009.00390 | REFRIGERANTE LATA 350ML | REFRIGERANTE CAJUITA CAJU LATA 350ML | BLUE BEVERAGES ENVADORA LTDA | LATA | UN | 3,30 |
| 03.001.0009.00389 | REFRIGERANTE LATA 350ML | REFRIGERANTE TUTTIBAINA ORIGINAL LATA 350ML | BLUE BEVERAGES ENVADORA LTDA | LATA | UN | 3,10 |
Art. 3.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de outubro de 2026.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2026.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
