Publicado no DOE - MS em 28 out 2026
Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos cimento.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°- C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 9 de novembro de 2026.
Campo Grande, 27 de outubro de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO À PORTARIA/SAT 3941, de 27 de outubro de 2026
CIMENTOS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 7898235831550 | CIMENTO CAUÊ ESTRUTURA CPV ARI - 40KG SCO | 1 | R$ 42,34 | R |
| 7898235831277 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CAUE - 50KG SCO | 1 | R$ 44,91 | R |
| 7898972679163 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 50KG SCO | 1 | R$ 48,37 | R |
| 7898972679019 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 25KG SCO | 1 | R$ 26,94 | R |
| 742832820264 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CSN - 50KG SCO | 1 | R$ 45,20 | R |
| 7898265332010 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG SCO | 1 | R$ 47,00 | R |
| 7898265332478 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG SCO | 1 | R$ 47,00 | R |
| 7898265335288 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG SCO | 1 | R$ 47,00 | R |
| 7898265334571 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG SCO | 1 | R$ 47,00 | R |
| 7898265334656 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG SCO | 1 | R$ 47,00 | R |
| 7898265335608 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG SCO | 1 | R$ 47,00 | R |
| 7898946561074 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 50KG SCO | 1 | R$ 46,22 | R |
| 7898946561081 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 25KG SCO | 1 | R$ 30,90 | R |
| 7898946561104 | CIMENTO CP II E 32 CAMPEÃO - 50KG SCO | 1 | R$ 41,30 | R |
| 7898946561036 | CIMENTO CP V-ARI MAX NACIONAL - 40KG SCO | 1 | R$ 36,82 | R |
| 7898946561470 | CIMENTO CP V-ARI MAX NACIONAL - 40KG SCO | 1 | R$ 36,82 | R |
| 7898920614017 | CIMENTO LIZ PORTLAND CP II-E-32 - 50KG SCO | 1 | R$ 39,00 | R |
| 7898920614024 | CIMENTO LIZ PORTLAND POZOLÂNICO RESISTENTE A SULFATOS ENSACADO CP IV-32 RS - 50KG SCO | 1 | R$ 41,57 | R |
| 7898265334861 | CIMENTO OBRAS ESPECIAIS ITAU/VOTORAN - 40KG SCO | 1 | R$ 46,63 | R |
| 789444450722 | CIMENTO SUPREMO - 50KG SCO | 1 | R$ 42,56 | R |
Legenda Ações*
R - Revisão
S - Suspensão
E - Exclusão
A - Alteração
Legenda Tipo**
1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 - VRP - Valor Real Pesquisado
3 - VRP - Operação Interestadual
4 - VRP – Atacado
