Publicado no DOE - GO em 28 out 2026
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado suino.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO SUINO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
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CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
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00566 |
Gado Suino Abatido Banda KG |
9,40 |
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00567 |
Gado Suino Abatido sem cabeca e sem pe KG |
10,85 |
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00563 |
Gado Suino Carcaca Gorda KG |
9,10 |
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00572 |
Gado Suino Leitao ou Leitoa ate 10kg CB |
109,00 |
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23631 |
Gado Suino para Abate ate 100 kg CB |
680,00 |
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00570 |
Gado Suino para Abate KG |
6,80 |
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00568 |
Gado Suino para Abate Magro Tipo carne @ |
129,00 |
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00569 |
Gado Suino para Abate tipo Banha @ |
120,00 |
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00571 |
Gado Suino para Recria CB |
218,00 |
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00564 |
Gado Suino Reprodutor CB |
3.530,00 |
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00565 |
Gado Suino tipo Matriz CB |
720,00 |
