O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52402.032023/2026-00, resolve:

Art. 1º Realocar 2 (duas) Funções Comissionadas Executivas de Chefe de Projeto II - FCE 3.07, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (DIRPA), para a Coordenação-Geral de Governança Setorial de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados - CGGOV/DIRPA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA