Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2105.00.10

Mercadoria: Preparação alimentícia congelada, de consistência cremosa, à base de polpa de açaí orgânica, água, açúcar orgânico, maltodextrina orgânica, gordura vegetal orgânica, amido orgânico, extrato natural de guaraná e guaraná orgânico em pó, com adição de acidulante, estabilizante, aromas naturais e outros ingredientes, pronta para consumo no estado em que se encontra, apresentada em potes de 150 ml, 240 ml e 500 ml, comercialmente denominada creme de açaí orgânico.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e atualizações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê