Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit no 98.270, de 1 de outubro de 2018.

Código NCM: 2105.00.10

Mercadoria: Preparação alimentícia congelada, de consistência cremosa, à base de polpa de açaí, polpa de morango e xarope de guaraná, acompanhada de granola contida em recipiente complementar, pronta para consumo no estado em que se encontra, com peso líquido total de 200 g, comercialmente denominada Creme de açaí e morango com granola.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e atualizações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê