Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit no 98.059, de 15 de março de 2018.

Código NCM: 2105.00.10

Mercadoria: Preparação alimentícia congelada, de consistência cremosa, à base de polpa de açaí, xarope de guaraná e polpa de banana, acompanhada de granola acondicionada em compartimento próprio da embalagem, pronta para consumo no estado em que se encontra, contendo 200 g de creme de açaí e banana e 20 g de granola, com peso líquido total de 220 g, comercialmente denominada creme de açaí e banana com granola.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê