Publicado no DOE - AC em 20 out 2026
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para os órgãos e entidades do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.126, de 19 de junho de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, para os órgãos e entidades do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único a este Decreto.
Art. 2º Ficam os dirigentes máximos dos órgãos e entidades do Poder Executivo autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
Art. 3º Em caso de feriado municipal, na conformidade da respectiva lei instituidora, será estendido aos servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual nas respectivas localidades.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 22 de dezembro de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2026
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MÊS |
DIA |
DENOMINAÇÃO |
CATEGORIA |
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JANEIRO |
1º (quinta-feira) |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
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2 (sexta-feira) |
Decreto n° 11.805, de 18 de dezembro de 2025. |
Ponto Facultativo |
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20 (terça-feira) |
Dia do Católica |
Feriado Estadual (Lei n° 3.137/2016), comemoração do dia 20 adiada para o dia 22, nos termos da Lei n° 2.126/20D9. |
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23 (sexta-feira) |
Dia doEvangélico |
Feriado Estadual (Lei n° 1.538/2004) |
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FEVEREIRO |
16 (segunda-feira) |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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17 (terça-feira) |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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18 (quarta-feira) |
Quarta-feira de cinzas |
Ponto Facultativo |
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MARCO |
8 (domingo) |
Dia Internacional da Mulher |
Feriado Estadual (Lei n° 1.411/2001 › |
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ABRIL |
2 (quinta-feira) |
Quinta-feira Santa |
Ponto Facultativo |
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3 (sexta-feira) |
Sexta-feira da Paixão |
Feriado Nacional |
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21 (terça-feira) |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
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MAIO |
1º (sexta-feira) |
Dia Mundial do Trabalho |
Feriado Nacional |
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JUNHO |
4 (quinta-feira} |
Corpus Christi |
Ponto Facultativo |
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15 (segunda-feira) |
Aniversário do Estado do Acre |
Feriado Estadual (Lei n° 14/1964) |
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AGOSTO |
6 (quinta-feira) |
Inicio da Revolução Acreana |
Ponto Facultativo |
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SETEMBRO |
5 sãbado) |
Dia da Amazônia |
Feriado Estadual (Lei n° 243/1968) |
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7 (segunda-feira) |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
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OUTUBRO |
12 (segunda-feira) |
Dia de Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
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28 (quarta-feira) |
Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo |
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NOVEMBRO |
2 (segunda-feira) |
Dia de Finados |
Feriado Nacional |
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15 (domingo) |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
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17 (terça-feira) |
Tratado de Petrópolis |
Feriado Estadual (Lei n° 57/1965), comemoração do dia 17 adiada para o dia 19, nos termos da Lei n° 2.126/20D9. |
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20 (sexta-feira |
Dia da Consciência Negra |
Feriado Nacional |
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DEZEMBRO |
24 (quinta-feira) |
Véspera de Natal |
Ponto facultativo |
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25 (sexta-feira) |
Natal |
Feriado Nacional |
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31 (quinta-feira) |
Véspera de Ano Novo |
Ponto facultativo |
