Publicado no DOE - AL em 20 out 2026
Dispõe sobre a solicitação da inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas que lhe confere o art. 63 do Decreto nº 68.902, de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que o interessado abaixo identificado protocolizou pedido de inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 24/2025:
INTERESSADO: NORSA REFRIGERANTES S/A
CNPJ: 07.1**.***/**-**
PROCESSO SEI N°: E:01500.0000038077/2026
PRODUTOS: Atualização do EAN/GTIN
6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)
| CÓDIGO | PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| REF06.032 | REFRIGERANTE FANTA UVA | 200 ML | 7894900027013, 78938571, 17894900052463 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 1,97 |
