Publicado no DOE - SC em 16 out 2026
Estabelecer a Tabela de padronização de códigos da classificação internacional de doenças (CID) 10 (anexo I), de modo a permitir a complementação das informações advindas de atestados e laudos médicos, garantindo padronização e efetividade na avaliação dos afastamentos e benefícios periciais e a qualidade dos dados periciais de saúde e segurança do trabalho, a ser aplicada em todas avaliações realizadas no âmbito da perícia Médica oficial do Estado.
o SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, com base na lei nº 6.745/1985, c/c o decreto nº 3.338/2010 e o decreto nº 181/2023, e conforme processo nº sEa 7999/2025, RESOLVE:
art.1º Estabelecer a Tabela de padronização de códigos da classificação internacional de doenças – cid 10 (anexo i), de modo a permitir a complementação das informações advindas de atestados e laudos médicos, garantindo padronização e efetividade na avaliação dos afastamentos e benefícios periciais e a qualidade dos dados periciais de saúde e segurança do trabalho, a ser aplicada em todas avaliações realizadas no âmbito da perícia Médica oficial do Estado.
§ 1º caso o atestado não atenda à padronização de códigos da classificação internacional de doenças - cid-10 prevista nesta portaria, o agendamento deverá ser realizado na modalidade presencial.
§ 2º no caso previsto no § 1º ter sido agendado na modalidade documental, o médico perito deverá encaminhar para avaliação presencial.
art. 2º Fica revogada a portaria 790/2025.
art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VÂNIO BOING
Secretário de Estado da Administração
Tabela de Padronização de Códigos da Classificação Internacional de Doenças – CID 10
| OS CÓDIGOS DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 10) ABAIXO, QUANDO UTILIZADOS COMO CID PRINCIPAL, DEVERÃO VIR ACOMPANHADOS DE CID SECUNDÁRIO. | |
| AFASTAMENTO/ BENEFÍCIO* | DESCRIÇÃO |
| LTS/LTA/AD-15/AD- -SUP-15/RD/RMS** | CID 10 E66 – Obesidade |
| CID 10 E66.0 – Obesidade devida a excesso de calorias | |
| CID 10 E66.1 – Obesidade induzida por drogas | |
| CID 10 E66.2 – Obesidade extrema com hipoventilação alveolar | |
| CID 10 E66.8 – Outra obesidade | |
| CID 10 E66.9 – Obesidade não especificada | |
| CID 10 Z01.9 – Exame especial não especificado | |
| CID 10 Z02.9 – Exame não especificado com finalidades administrativas | |
| CID 10 Z29.0 – Isolamento | |
| CID 10 Z48 – Outro seguimento cirúrgico | |
| CID 10 Z48.0 – Cuidados a curativos e su-turas cirúrgicas | |
| CID 10 Z48.8 – Outro seguimento cirúrgico especificado | |
| CID 10 Z48.9 – Seguimento cirúrgico não especificado | |
| CID 10 Z50.8 – Cuidados envolvendo uso de outros procedimentos de reabilitação | |
| CID 10 Z54 – Convalescença | |
| CID 10 Z54.0 – Convalescença após cirurgia | |
| CID 10 Z54.1 – Convalescença após radioterapia | |
| CID 10 Z54.2 – Convalescença após quimioterapia | |
| CID 10 Z54.3 – Convalescença após psicoterapia | |
| CID 10 Z 54.4 – Convalescença após trata-mento de fratura | |
| CID 10 Z54.7 – Convalescença após trata-mento combinado | |
| CID 10 Z 54.8 – Convalescença após outro tratamento | |
| CID 10 Z54.9 – Convalescença após trata-mento não especificado | |
| CID 10 Z56 – Problemas relacionados com o emprego e com o desemprego | |
| CID 10 Z58.8 – Problemas relacionados com o ambiente físico | |
| CID 10 Z63 – Outros problemas relacionados com o grupo primário de apoio | |
| CID 10 Z63.4 – Desaparecimento ou falecimento | |
| CID 10 Z63.7 – Outros acontecimentos difíceis | |
| CID 10 Z73 – Problemas relacionados com a organização do seu modo de vida | |
| CID 10 Z73.8 – Outros problemas relacionados com a organização do seu modo de vida | |
| CID 10 Z98 – Outros estados pós-cirúrgicos | |
| CID 10 Z98.8 – Outros estados pós-cirúrgicos especificados | |
| O CÓDIGO DA CID 10 ABAIXO, QUANDO UTILIZADO COMO CID PRINCIPAL, DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE CID SE-CUNDÁRIO PARA ATESTADOS ACIMA DE 1 DIA. | |
| AFASTAMENTO/ BENEFÍCIO* | DESCRIÇÃO |
| LTS/LTA/AD-15/AD- -SUP-15/RD/RMS** | CID 10 Z00 – Exames e investigações espe-ciais de pessoas sem queixa ou diagnóstico relatado |
| CID 10 Z01 – Outros exames e investiga-ções especiais de pessoas sem queixa ou diagnóstico relatado | |
| PARA OS CASOS DE COVID E DENGUE, DEVE SER UTILIZADO COMO CID PRINCIPAL UM DOS CÓDIGOS DA CID 10 ABAIXO, DEVENDO CONSTAR O DIAGNÓSTICO NO ATESTADO OU TESTE CONFIRMANDO O MESMO. ESSES CÓDIGOS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS PARA CASOS SUSPEITOS. | |
| AFASTAMENTO/ BENEFÍCIO* | DESCRIÇÃO |
| LTS/LTA/AD-15/AD- -SUP-15/RD/RMS** | CID 10 A90 – Dengue (dengue clássico) |
| CID 10 A91 – Febre hemorrágica devida ao vírus do dengue | |
| CID 10 B34.2 – Infecção por coronavírus de localização não especificada | |
| CID 10 B97.2 – Coronavírus, como causa de doenças classificadas em outros capítulos | |
| CID 10 U07.1 – COVID-19, vírus identificado | |
| SERÃO CONSIDERADOS CASOS DE BURNOUT AQUELES CARACTERIZADOS PELO MÉDICO PERITO NO LAUDO. NESSE CASO, DEVE SER UTILIZADO COMO CID PRINCIPAL UM DOS CÓDIGOS DA CID 10 ABAIXO, DEVENDO CONSTAR CID SE-CUNDÁRIO E RELATÓRIO MÉDICO/PSICOSSOCIAL EMITIDO PELO PROFISSIONAL QUE ACOMPANHA O TRATAMENTO DO SERVIDOR. | |
| AFASTAMENTO/ BENEFÍCIO* | DESCRIÇÃO |
| LTS/LTA/AD-15/AD- -SUP-15/RD/RMS** | CID 10 Z73.0 – Esgotamento |
| CID 10 Z73.9 – Problema relacionado com a organização de seu modo de vida não especificado | |
| PARA OS CASOS DE PRÉ-ADMISSIONAL, DEVE SER UTILI-ZADO COMO CID PRINCIPAL O CÓDIGO DA CID 10 ABAIXO. | |
| AFASTAMENTO/ BENEFÍCIO* | DESCRIÇÃO |
| PA | CID 10 Z02.1 – Exame pré-emprego (pré-admissional) |
| PARA OS CASOS DE GRAVIDEZ, DEVE SER UTILIZADO COMO CID PRINCIPAL UM DOS CÓDIGOS DA CID 10 ABAIXO. | |
| AFASTAMENTO/ BENEFÍCIO* | DESCRIÇÃO |
| LRG/SM | CID 10 Z33 – Gravidez como achado casual |
| CID 10 Z34 – Supervisão de gravidez normal | |
| CID 10 Z34.0 – Supervisão de primeira gra-videz normal | |
| CID 10 Z34.9 – Supervisão de gravidez nor-mal, não especificada | |
| CID 10 Z35 – Supervisão de gravidez de alto risco | |
| CID 10 Z35.0 – Supervisão de gravidez com história de esterilidade | |
| CID 10 Z35.1 – Supervisão de gravidez com história de aborto | |
| CID 10 Z35.2 – Supervisão de gravidez com outros antecedentes de pro-criação problemática | |
| CID 10 Z35.3 – Supervisão de gravidez com história de assistência pré-natal insuficiente | |
| CID 10 Z35.4 – Supervisão de gravidez com grande multiparidade | |
| CID 10 Z35.5 – Supervisão de primigesta idosa | |
| CID 10 Z35.6 – Supervisão de primigesta muito jovem | |
| CID 10 Z35.7 – Supervisão de gravidez de alto risco devido a problemas sociais | |
| CID 10 Z35.8 – Supervisão de outras gravi-dezes de alto risco | |
| CID 10 Z35.9 – Supervisão não especificada de gravidez de alto risco | |
| CID 10 Z37.3 - Nascimento gemelar, um dos gêmeos nativivo, o outro natimorto | |
| PARA OS CASOS DE NATIMORTO DEVE SER UTILIZADO COMO CID PRINCIPAL UM DOS CÓDIGOS DA CID 10 ABAIXO. | |
| AFASTAMENTO/ BENEFÍCIO* | DESCRIÇÃO |
| LRG***/SM | CID 10 Z37.1 Nascimento único, natimorto [feto-morto] |
| CID 10 Z37.4 Nascimento gemelar, gême-os natimortos [feto-mortos] | |
| CID 10 Z37.7 Outros nascimentos múlti-plos, todos natimortos [feto-mortos] | |
| PARA OS CASOS DE AFASTAMENTO/BENEFÍCIO POR PESSOA DA FAMÍLIA DEVE SER UTILIZADO COMO CID PRINCIPAL O CÓDIGO DA CID 10 ABAIXO, DEVENDO CONSTAR O CID SECUNDÁRIO COM A DOENÇA DO FAMILIAR. | |
| AFASTAMENTO/ BENEFÍCIO* | DESCRIÇÃO |
| LTF/LTF 1/4/LTS ACT/RMF | CID 10 Z76.3 – Pessoa em boa saúde acom-panhando pessoa doente |
| PARA OS CASOS DE ACIDENTE COM MATERIAL PÉRFURO CORTANTE EM PUNHOS, MÃOS OU DEDOS DAS MÃOS, DEVE SER UTILIZADO UM DOS CÓDIGOS DA CID 10 ABAIXO. | |
| AFASTAMENTO/ BENEFÍCIO* | DESCRIÇÃO |
| AS | CID 10 S61 – Ferimento do punho e da mão |
| CID 10 S61.0 – Ferimento de dedo(s) sem lesão da unha | |
| CID 10 S61.1 – Ferimento de dedo(s) com lesão da unha | |
| CID 10 S61.7 – Ferimentos múltiplos do punho e da mão | |
| CID 10 S61.8 – Ferimento de outras partes do punho e da mão | |
| CID 10 S61.9 – Ferimento do punho e da mão, parte não especificada | |
| CID 10 Z20 – Contato com e exposição a doenças transmissíveis | |
| CID 10 Z20.0 – Contato com e exposição a doenças infecciosas intestinais | |
| CID 10 Z20.1 – Contato com e exposição à tuberculose | |
| CID 10 Z20.2 – Contato com e exposição a infecções de transmissão predominante-mente sexual | |
| CID 10 Z20.3 – Contato com e exposição à raiva | |
| CID 10 Z20.4 – Contato com e exposição à rubéola | |
| CID 10 Z20.5 – Contato com e exposição à hepatite viral | |
| CID 10 Z20.6 – Contato com e exposição ao vírus da imunodeficiência humana [HIV] | |
| CID 10 Z20.7 – Contato com e exposição à pediculose, acaríase e outras infestações | |
| CID 10 Z20.8 – Contato com e exposição a outras doenças transmissíveis | |
