O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial no artigo 1° do Decreto Governamental nº 20.242/2004, no inciso II, do artigo 22, do Código de Trânsito -

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento para tornar mais eficazes as ações voltadas à habilitação de candidatos para a condução de veículos automotores e ciclomotores;

CONSIDERANDO que os exames de habilitação de que trata o V do art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro atualmente são aplicados em diversas bases municipais do Estado do Maranhão, o que requer uma logística na composição de bancas examinadoras, previsão de diárias e de deslocamentos de servidores;

CONSIDERANDO o disposto no art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções n° 1.020/2025- CONTRAN- Conselho Nacional de Trânsito;

CONSIDERANDO a necessidade de, durante o exame de direção veicular, avaliar a habilidade do candidato pelo não cometimento de infração de trânsito, conforme artigo 45, §1º, da resolução 1.020/2025; e

CONSIDERANDO que o DETRAN/MA, com vistas a tornar a distribuição de Exame Prático de Direção Veicular-EPDV mais democrática e transparente, publicará o calendário de exames no site do DETRAN-MA para conhecimento da população em geral.

RESOLVE

Art. 1º. Instituir o Calendário de Exames Práticos de Direção Veicular (EPDV) para o mês de novembro do exercício de 2026, que compõe o Anexo I da presente Portaria.

Art. 2º.O calendário atenderá aos postos da Grande São Luís (DETRAN-Sede, Cohatrac, Castelinho, Cidade Operária, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar) e das cidades de Bacabal, Imperatriz, Santa Inês, Timon e Caxias e integrantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 3º. Os agendamentos dos exames Práticos de Direção Veicular deverão ser registrados no Sistema do DETRAN com antecedência mínima de:

I. 02 (dois) dias úteis, da data prevista no Calendário para a aplicação dos exames para São Luís e região metropolitana e para Imperatriz;

II. 05 (cinco) dias úteis, da data prevista no Calendário para a aplicação dos exames, para as demais CIRETRANs e municípios não abrangidos no inciso anterior.

§ 1º. As vagas do Calendário de que trata esta Portaria estarão disponíveis no sistema do DETRAN/MA para a realização dos agendamentos a partir do dia 20 de outubro de 2026.

§ 2º. No caso de reprovação no EPDV, os candidatos poderão repetir a qualquer momento, conforme previsto no art. 47, §3º, da resolução n°1.020/2025, respeitados os prazos para agendamento previsto nos incisos do CAPUT.

Art. 4°. Fica estabelecido o prazo de até3 (três) dias úteis para lançamento dos resultados dos exames práticos de direção veicular no sistema contados a partir da aplicação para os municípios do interior do estado e até 2 (dois) dias úteis para São Luís e região metropolitana.

Art. 5°. Nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, que possuam candidatos aptos a realização de exames, e que não forem disponibilizadas vagas no calendário de provas do DETRAN/MA, não constituirá desrespeito ao limite territorial de atividade, a realização de Exames Prático de Direção Veicular nas respectivas CIRETRANs.

Art. 6º. Quando os veículos utilizados no exame forem de propriedade das autoescolas, deverão estar registrados e licenciados no município-SEDE das autoescolas. Quando o veículo utilizado no exame for do candidato ou de terceiros, deverão atender às condições de circulação e segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas complementares do CONTRAN, conforme art.44, §1º, da resolução nº 1.020/2025 e a portaria 127/2026-DETRAN-MA.

Art. 7°. O não cumprimento pelos candidatos, autoescolas, instrutores e examinadores, das exigências previstas na resolução nº 1.020/2025 e CTB sujeita os infratores às penalidades previstas nos artigos 129 e 130 da referida resolução.

Art. 8º. Fica estabelecida a possibilidade de agendamento de, no máximo, 03 (três) candidatos por veículo, por horário, para as categorias B, C, D e E, em todo o Estado, à exceção dos horários das 11h30 e 16h30, nos quais será permitido apenas 01 (um) candidato por veículo, e à exceção das categorias D e E no Castelinho (São Luís), nas quais será permitido no máximo 02 (dois) candidatos por veículo por horário.

Art. 9º. Fica estabelecida a possibilidade de agendamento de, no máximo, 6 (seis) candidatos por veículo em cada horário para a categoria A em todo o Estado.

Art. 10º.O quantitativo de vagas ofertadas no Calendário constante do Anexo I desta Portaria é estabelecido conforme o planejamento operacional do DETRAN/MA e poderá sofrer alteração ou Readequação, a qualquer tempo, por razões de ordem técnica, interesse público, motivo de força maior ou caso fortuito.

§ 1º. Constituem motivos justificadores para a alteração quantitativa de que trata o caput, entre outros fatores supervenientes:

I – Indisponibilidade de membros da Banca Examinadora decorrente de licença médica, motivo de saúde ou afastamento legal;

II – Indisponibilidade, interdição ou inadequação do local de realização dos exames aos padrões técnicos ou de segurança exigidos;

III – condições meteorológicas adversas ou intempéries que inviabilizem a realização das provas;

IV – Indisponibilidade temporária ou falha técnica nos sistemas informatizados do DETRAN/MA.

§ 2º. A ocorrência de qualquer das hipóteses previstas neste artigo resguarda à Administração a prerrogativa de readequar a oferta de vagas, não ensejando direito subjetivo à manutenção do quantitativo inicialmente previsto.

Art. 11º. O tempo máximo para realização da etapa de estacionamento será de 05 (cinco) minutos para as categorias “C” e “D” e 7 (sete) minutos para a categoria “E”.

Art. 12º. O candidato deverá se apresentar com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos para sua identificação; caso ultrapasse o horário agendado para a prova, será considerado faltoso.

Art. 13º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de agosto de 2026.

Art. 14º. Revogam-se as disposições em contrário.

São Luís de 09 de outubro de 2026

Fernando Vinícius Perama Costa

Diretor Geral - DETRAN/MA

ANEXO I – PORTARIA Nº1.087/2026