Publicado no DOE - RJ em 14 out 2026
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na forma que menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150001/010654/2026,
DECRETA:
Art. 1º - O expediente no dia 28 de outubro de 2026, Dia do Servidor Público, será normal, ficando transferidas as comemorações para o dia 30 de outubro de 2026, ocasião em que o ponto será facultativo.
Art. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde - SES editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.
Art. 3º - Ficam excluídos desta previsão os órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
