Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4823.90.99

Mercadoria: Artigo constituído por fitas de papel kraft sobrepostas e coladas em intervalos alternados, formando uma estrutura de células hexagonais, utilizado como enchimento de divisórias e portas, apresentado em peças, comercialmente denominado colmeia de papel.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma