Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3407.00.10

Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho composto por 1 kg de massa de modelar de cerâmica fria, cinco estecas, uma esponja, dois pincéis, 50 ml de verniz, 50 ml de primer acrílico, seis tubos de tinta acrílica colorida, essência aromática, cera de soja para vela e três pavios com suporte, destinado à modelagem manual, pintura e acabamento de peças decorativas.

Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3 b) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma