Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3407.00.10

Mercadoria: Conjunto para artesanato composto por 2 kg de massa de modelar de cerâmica fria, cinco estecas, uma esponja, dois pincéis, um rolo de modelagem, 50 ml de verniz, 50 ml de primer acrílico e oito tubos de tinta acrílica colorida, destinado à modelagem manual, pintura e acabamento de peças decorativas, acondicionado para venda a retalho.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma