Publicado no DOE - MS em 7 out 2026
Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como milho debulhado e farelo de soja.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: milho debulhado e farelo de soja conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de outubro de 2026.
Campo Grande, 6 de outubro de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO À PORTARIA/SAT 3926, de 6 de outubro de 2026
RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS.
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 73551 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG GRNL | 3 | R$ 1,92 | R |
| 73552 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1 TON GRNL | 3 | R$ 1.920,00 | R |
| 19987 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG GRNL | 2 | R$ 1,69 | R |
| 19999 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON GRNL | 2 | R$ 1.690,00 | R |
CEREAIS.
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 53218 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG GRNL | 3 | R$ 1,25 | R |
| 6205 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG GRNL | 2 | R$ 0,88 | R |
| 53224 | MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC SC | 3 | R$ 75,00 | R |
| 466 | MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) - 60SC SC | 2 | R$ 52,80 | R |
Legenda Ações*
R - Revisão
S - Suspensão
E - Exclusão
A - Alteração
Legenda Tipo**
1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 - VRP - Valor Real Pesquisado
3 - VRP - Operação Interestadual
4 - VRP – Atacado
