Publicado no DOU em 5 out 2026
Estabelece a lista de grupos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que podem ser produzidos de maneira artesanal.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, inciso III, cumulado com o art.15, incisos III e IV, da Lei n º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n ° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa - IN, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de setembro de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece a lista de grupos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que podem ser produzidos de maneira artesanal, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.045, de 2 de outubro de 2026.
Art. 2º O Anexo define os grupos de produtos que podem ser produzidos de maneira artesanal e detalha as informações abaixo, que devem ser observadas pelos produtores artesanais para a seleção e rotulagem adequada de seus produtos:
I- descrição dos grupos de produtos permitidos;
II- descrição de produtos permitidos em cada grupo;
III- descrição de alegações permitidas e não permitidas; e
IV- precauções e advertências obrigatórias mínimas para cada grupo.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
ANEXO - LISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES QUE PODEM SER PRODUZIDOS DE MANEIRA ARTESANAL
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CATEGORIA DO PRODUTO ARTESANAL |
DESCRIÇÃO |
PRODUTOS |
ALEGAÇÕES PERMITIDAS |
ALEGAÇÕES NÃO PERMITIDAS |
ADVERTÊNCIAS OBRIGATÓRIAS MÍNIMAS |
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1. Produtos de perfumaria com base alcoólica |
Produtos formulados com base alcoólica de alta concentração, com o |
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- Uso externo. -Em caso de irritação, suspenda o uso. Se os sintomas persistirem, procure orientação médica. -Evite contato com os olhos e mucosas. Em caso de contato, lave com água em abundância. -Não usar em bebês, crianças, gestantes e idosos. |
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Perfuma, proporciona frescor, confere aroma agradável. |
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- Inflamável. Manter afastado do fogo e do calor. (Incluir quando o produto apresentar característica de inflamabilidade, especialmente em formulações com alta concentração de álcool ou apresentação em spray) |
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Antitranspirante, antibacteriano, antisséptico, hidratante, fixação prolongada. |
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Água de colônia, água perfumada, colônia, |
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objetivo de perfumar a pele e proporcionar sensação de frescor.
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perfume, extrato aromático e desodorante colônia. |
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Este grupo pode incluir desodorantes colônia cuja ação desodorante se dá por mascaramento de odor ou frescor, sem implicar ação |
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fisiológica (antitranspirante) ou antimicrobiana que exija comprovação por testes. |
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2. Odorizantes de ambiente |
Produtos para aplicação no ambiente, sem contato direto com o corpo humano, com a finalidade de conferir aroma agradável ao espaço físico. |
Velas aromáticas, sachês perfumados, difusores de varetas, sprays. |
Perfuma o ambiente, confere aroma agradável, mascara odores. |
Ação terapêutica, purifica o ar, elimina bactérias, repele insetos. |
- Produto destinado exclusivamente à odorização de ambientes. Não aplicar sobre a pele. -Evite contato com os olhos e mucosas. Em caso de contato, lave com água em abundância. |
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- Manter fora do alcance de crianças e animais. -Inflamável. Manter afastado do fogo e do calor.(Incluir quando o produto apresentar característica de inflamabilidade, especialmente em formulações com alta |
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concentração de álcool ou apresentação em spray) |
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3. Produtos sólidos para banho e/ou imersão |
Produtos formulados com bases sólidas para serem adicionados à água do banho de imersão, com o objetivo de proporcionar |
Sais de banho e bombas de banho. |
Perfuma a água, colore a água, proporciona sensação agradável. |
Ação terapêutica (ex: alívio de dores musculares), desintoxica. |
- Uso externo. -Não ingerir. -Em caso de irritação, suspenda o uso. Se os sintomas persistirem, procure orientação médica. -Não aplicar sobre a pele irritada ou lesionada. -Não usar em bebês, crianças, gestantes e idosos. |
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perfumação, coloração da água ou uma sensação agradável na pele. Não incluem produtos como sabonetes líquidos, géis de banho ou espumas de |
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banho (que são predominantemente aquosos e têm maior risco de contaminação microbiológica).
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4. Sabonetes sólidos para o corpo |
Sabonetes sólidos, produzidos por saponificação ou pela utilização de base pronta, com a função exclusiva de limpeza e higiene da pele. |
Sabonetes em barra |
Limpa, higieniza, perfuma. |
Antibacteriano, antisséptico, clareia a pele, antiacne, terapêutico, esfoliante (que tenha ação química). |
- Uso externo. -Em caso de irritação, suspenda o uso. Se os sintomas persistirem, procure orientação médica. -Não aplicar sobre a pele irritada ou lesionada. |
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- Evite contato com os olhos e mucosas. Em caso de contato, lave com água em abundância. -Não usar em bebês, crianças, gestantes e idosos. |
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5. Xampus e condicionadores sólidos |
Produtos em barra, formulados com bases sólidas, destinados aos cuidados com o cabelo. Devem possuir alegações |
Barras de xampu, barras de condicionador. |
Limpa, condiciona, desembaraça, suaviza, realça o brilho, perfuma. |
Antiqueda, anticaspa, crescimento capilar, reparação profunda, fortalece, tratamento de caspa. |
- Uso externo. -Em caso de irritação, suspenda o uso. Se os sintomas persistirem, procure orientação médica. -Evite contato com os olhos e mucosas. Em caso de contato, lave com água em abundância. |
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simples associadas à limpeza e condicionamento dos cabelos.
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- Não aplicar sobre a pele irritada ou lesionada. -Não usar em bebês, crianças, gestantes e idosos. |
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6. Óleos e manteigas corporais |
Produtos formulados com bases de óleos ou manteigas vegetais, sem adição de água, com a finalidade de |
Óleos corporais, manteigas corporais, bálsamos. |
Suaviza, perfuma, proporciona sensação de maciez. |
Anti-idade, clareia a pele, redutor de celulite, firmador, proteção solar, tratamento de estrias, anti-inflamatório |
- Uso externo. -Em caso de irritação, suspenda o uso. Se os sintomas persistirem, procure orientação médica. -Não aplicar sobre a pele irritada ou lesionada. -Não usar em bebês, crianças, gestantes e idosos. |
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suavizar a pele. Não incluem loções e cremes corporais, que são emulsões com alto teor de |
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água e maior risco de contaminação microbiológica.
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7. Desodorante axilar em barra |
Produtos formulados com bases sólidas ou semissólidas (ceras ou manteigas vegetais), aplicados na axila, com o objetivo exclusivo de controlar o odor. |
Desodorantes em barra sem sais de alumínio. |
Desodoriza, neutraliza odores, proporciona frescor. |
Antitranspirante, antibacteriano, antisséptico, controla a transpiração, clareador de axilas. |
- Uso externo. -Em caso de irritação, suspenda o uso. Se os sintomas persistirem, procure orientação médica. -Não aplicar sobre a pele irritada ou lesionada. -Não usar em bebês, crianças, gestantes e idosos. |