Portaria MAPA Nº 958 DE 01/10/2026 - Federal

Publicado no DOU em 2 out 2026

Estabelece a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2026/2027.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.070673/2026-44, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2026/2027, descontado o fator de polarização, na forma do Anexo.

Parágrafo único. A alocação de que trata o caput será realizada de acordo com a participação de cada unidade produtora no total de açúcar produzido nas regiões, em toneladas, tendo como referência a safra imediatamente anterior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA

ANEXO

UF	COD.	USINA	TONELADAS MÉTRICAS
AL	14874	Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe	1.710,55
AL	14391	Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA	812,04
AL	18722	Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales	2.111,14
AL	18982	Impacto Bioenergia	2.609,97
AL	14144	Usina Santa Clotilde S/A	2.243,46
AL	14177	Cia. Açucareira Central Sumaúma	3.610,75
AL	14908	Usina Taquara LTDA	181,13
AL	14223	Usina Caeté S/A	4.861,98
AL	14379	Usina Caeté S/A - Filial Marituba	2.906,80
AL	14256	Usina Coruripe Açúcar e Álcool S/A	8.030,00
AL	14133	Industrial Porto Rico S/A	3.744,75
AL	16003	Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/A	818,09
AL	14313	Central Açucareira Santo Antônio S/A	4.826,28
AL	14324	Usina Serra Grande S/A	3.020,40
AL	19342	UTINGA Açúcar e Etanol S/A	1.267,04
BA	14458	Mandacaru Agro-Industrial Vale do São Francisco	2.805,95
BA	17020	Usina Santa Maria LTDA	1.519,35
PB	14885	Usina Monte Alegre S/A	2.914,48
PB	19012	Japungu Agro-Industrial LTDA	833,21
PB	18992	Usina Giasa LTDA	1.645,40
PB	13748	Miriri Alimentos e Bionergia S/A	1.109,97
PE	13906	Usina Central Olho D'Água S/A	5.093,50
PE	18732	COAF Cooperativa do Agronegócio dos Associados dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar	402,78
PE	17609	Companhia Alcoolquímica Nacional	2.121,01
PE	19432	COOAFVALE - Cooperativa Do Vale De Pernambuco	166,70
PE	14021	Usina Trapiche S/A	3.341,43
PE	18912	UCMS Usina Central Mata Sul, Ind. e Com de Açúcar e Álcool LTDA	803,82
PE	15775	CUCAU Açúcar e Etanol S/A	2.320,52
PE	13940	Usina Ipojuca S/A	1.935,03
PE	15764	Usivale Indústria e Comércio LTDA	957,01
PE	13984	Usina Petribú S/A	3.588,22
PE	14010	Usina São José S/A	3.411,93
PE	14032	Usina União e Indústria S/A	2.032,52
RN	19002	Usina Estivas LTDA	4.030,27
RN	15786	Vale Verde Empreendimentos Agrícolas - Filial II	1.051,69
SE	14425	Usina São José do Pinheiro LTDA	2.663,49
AM	15540	Agropecuária Jayoro LTDA	602,71
MA	17011	Maity Bioenergia S/A	610,27
PA	13502	Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/A	2.678,85
PI	13568	Convap Açúcar e Álcool LTDA	2.590,53
		TOTAL	93.985,00