Resolução GECEX Nº 963 DE 02/10/2026


 Publicado no DOU em 5 out 2026


Altera o Anexo IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.


O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; com fundamento nas Decisões nº 27/15 e 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul; e tendo em vista as deliberações de sua 240ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

NCM

Ex

Alíquota II

Descrição

Início da Vigência

Término da Vigência

2809.20.11

17,5%

Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm

17/10/2026

16/10/2027

2828.90.20

10,8%

Clorito de sódio

17/10/2026

16/10/2027

2836.30.00

20%

-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio

17/10/2026

16/10/2027

2836.30.00

001

9%

Bicarbonato de sódio grau hemodiálise com pureza igual ou superior a 99%, em peso, com um teor de: carbonatos inferior ou igual a 0,23%, em peso, de alumínio inferior ou igual a 2 microgramas/grama, de cálcio inferior ou igual a 0,01%, em peso, de magnésio inferior ou igual a 0,004%, em peso, de cobre inferior ou igual a 1 ppm, de ferro inferior ou igual a 5 ppm e de compostos orgânicos inferior ou igual a 0,01%, em peso, apresentado em embalagens com indicação da destinação para hemodiálise

17/10/2026

16/10/2027

2905.14.10

20%

Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)

17/10/2026

16/10/2027

2907.11.00

12,6%

--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais

17/10/2026

16/10/2027

2914.12.00

20%

--Butanona (metiletilcetona)

17/10/2026

16/10/2027

2915.31.00

20%

--Acetato de etila

17/10/2026

16/10/2027

2915.33.00

20%

--Acetato de n-butila

17/10/2026

16/10/2027

2915.39.39

20%

Outros

17/10/2026

16/10/2027

2917.12.10

20%

Ácido adípico

17/10/2026

16/10/2027

2917.14.00

20%

--Anidrido maleico

17/10/2026

16/10/2027

2917.19.30

20%

Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres

17/10/2026

16/10/2027

2917.32.00

20%

--Ortoftalatos de dioctila

17/10/2026

16/10/2027

2917.33.00

20%

--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila

17/10/2026

16/10/2027

2921.22.00

20%

--Hexametilenodiamina e seus sais

17/10/2026

16/10/2027

2922.11.00

20%

--Monoetanolamina e seus sais

17/10/2026

16/10/2027

3402.39.90

20%

Outros

17/10/2026

16/10/2027

3402.39.90

001

12,6%

Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio.

17/10/2026

16/10/2027

3402.39.90

002

12,6%

Poliarilfenil éter sulfato de amônio

17/10/2026

16/10/2027

3402.39.90

003

12,6%

Benzeno ibis propileno sulfonato de sódio, em solução aquosa

17/10/2026

16/10/2027

3901.10.20

20%

Com carga

17/10/2026

16/10/2027

3901.30.90

20%

Outros

17/10/2026

16/10/2027

3901.40.00

20%

-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94

17/10/2026

16/10/2027

3902.30.00

20%

Copolímeros de propileno

17/10/2026

16/10/2027

3903.11.20

18%

Sem carga

17/10/2026

16/10/2027

3903.90.90

20%

Outros

17/10/2026

16/10/2027

3903.90.90

001

12,6%

Copolímero de alfa-metilestireno-estireno.

17/10/2026

16/10/2027

3903.90.90

002

12,6%

Copolímeros de estireno-butadieno em bloco (SBC), com teor de butadieno entre 18% e 25% e de estireno entre 75% e 82%, com valor de turbidez (haze) inferior a 5%, conforme ASTM D 1003, apresentados sob a forma de grânulos, para uso como insumo industrial

17/10/2026

16/10/2027

3907.91.00

20%

--Não Saturados

17/10/2026

16/10/2027