Comunicado SAIF Nº 30 DE 01/10/2026


 Publicado no DOE - MG em 2 out 2026


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2026 nos termos do art 2º da Resolução Nº 2880/1997.


O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2026 nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2026

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2021

Jan

12%

63,119063

2024

Jan

12%

33,904008

Fev

12%

62,984536

Fev

12%

33,103808

Mar

12%

62,783456

Mar

12%

32,272134

Abr

12%

62,575671

Abr

12%

31,384701

Maio

12%

62,305345

Maio

12%

30,552259

Jun

12%

61,997566

Jun

12%

29,763922

Jul

12%

61,641950

Jul

12%

28,856800

Ago

12%

61,213998

Ago

12%

27,989288

Set

12%

60,771999

Set

12%

27,154131

Out

12%

60,286003

Out

12%

26,226173

Nov

12%

59,699254

Nov

12%

25,433183

Dez

12%

58,930171

Dez

12%

24,501752

2022

Jan

12%

58,197901

2025

Jan

12%

23,488551

Fev

12%

57,442860

Fev

12%

22,503229

Mar

12%

56,515806

Mar

12%

21,539199

Abr

12%

55,681485

Abr

12%

20,483319

Maio

12%

54,646893

Maio

12%

19,344543

Jun

12%

53,631577

Jun

12%

18,247492

Jul

12%

52,596735

Jul

12%

16,971759

Ago

12%

51,427374

Ago

12%

15,807603

Set

12%

50,355392

Set

12%

14,594610

Out

12%

49,334716

Out

12%

13,318877

Nov

12%

48,314040

Nov

12%

12,266174

Dez

12%

47,190725

Dez

12%

11,046245

2023

Jan

12%

46,067410

2026

Jan

12%

9,882089

Fev

12%

45,149269

Fev

12%

8,885067

Mar

12%

43,974596

Mar

12%

7,673013

Abr

12%

43,056455

Abr

12%

6,582955

Maio

12%

41,933140

Maio

12%

5,509520

Jun

12%

40,861158

Jun

12%

4,390016

Jul

12%

39,789176

Jul

12%

3,174796

Ago

12%

38,651680

Ago

(*)

2,081673

Set

12%

37,678778

Set

(*)

1,000000

Out

12%

36,681211

Out

(*)

Nov

12%

35,765223

Nov

Dez

12%

34,870698

Dez


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00


Belo Horizonte, 01 de outubro de 2026.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais