Portaria SF Nº 190 DE 29/09/2026 - Estadual - Pernambuco

Publicado no DOE - PE em 30 set 2026

As quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS de que trata artigo 5º do Anexo 41 do Decreto Nº 44650/2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de outubro de 2026, são aquelas previstas no Anexo Único desta Portaria.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso III do artigo 6º do Anexo 41 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com o crédito presumido do ICMS de que trata o artigo 5º do Anexo 41 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS de que trata artigo 5º do Anexo 41 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de outubro de 2026, são aquelas previstas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flávio Martins Sodré da Mota

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

(art. 1º)

ITEM	EMPRESA OPERADORA	INSCRIÇÃO ESTADUAL	CNPJ	QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)	DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
1	Borborema Imperial Transportes Ltda.	0146738-78	10.8./-*	490.000	Dislub Combustíveis S.A
				165.000	Vibra Energia S.A
2	Borborema Imperial Transportes Ltda.	0245761-07	10.8./-*	40.000	Ipiranga Produtos de Petróleo S.A
				170.000	Dislub Combustíveis S.A
				210.000	Vibra Energia S.A
3	Caxangá Empresa de Transporte Coletivo S.A	0439109-80	41.0./-*	90.000	Raizen Combustíveis S.A
				125.000	Vibra Energia S.A
				55.000	Dislub Combustíveis S.A
4	Caxangá Empresa de Transporte Coletivo S.A	0587413-05	41.0./-*	75.000	Dislub Combustíveis S.A
				125.000	Raizen Combustíveis S.A
				180.000	Vibra Energia S.A
5	Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.	0195894-17	70.2./-*	165.000	Vibra Energia S.A
				165.000	Raizen Combustíveis S.A
				215.000	Dislub Combustíveis S.A
6	Transportadora Itamaracá Ltda.	0169433-25	10.6./-*	595.000	Raizen Combustíveis S.A
				65.000	Vibra Energia S.A
7	Rodotur Turismo Ltda.	0146715-81	12.7./-*	60.000	Vibra Energia S.A
				145.000	Raizen Combustíveis S.A
8	Consórcio Recife de Transporte	0871643-96	36.1./-*	260.000	Vibra Energia S.A
				100.000	Dislub Combustíveis S.A
9	Metropolitana Empresa de Transporte Coletivo S.A.	0266413-56	10.4./-*	190.000	Dislub Combustíveis S.A
				305.000	Raizen Combustíveis S.A
				305.000	Vibra Energia S.A
10	Transportadora Globo Ltda.	_______	12.6./-*	185.000	Raizen Combustíveis S.A
				80.000	Vibra Energia S.A
11	Mobibrasil Expresso Ltda	0581966-09	18.9./-*	305.000	Raizen Combustíveis S.A
				205.000	Vibra Energia S.A
12	Mobibrasil Expresso Ltda	0664281-06	18.9./-*	220.000	Raizen Combustíveis S.A
				145.000	Vibra Energia S.A
13	São Judas Tadeu Transportes Ltda.	0175258-88	09.9./-*	370.000	Vibra Energia S.A
				100.000	Dislub Combustíveis S.A
14	Viação Mirim Ltda.	0523664-99	08.1./-*	70.000	Raizen Combustíveis S.A
TOTAL				5.975.000