Publicado no DOU em 30 set 2026
Consulta pública sobre proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de produtos metalúrgicos e químicos de metais preciosos, produtos para galvanoplastia e tratamentos de água e efluentes, esgoto séptico e outras aplicações, além de amálgamas e ligas de prata para uso odontológico.
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS; PRODUTOS QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PRODUTOS PARA GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS, TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO E OUTRAS APLICAÇÕES; AMÁLGAMAS E LIGAS DE PRATA PARA USO ODONTOLÓGICO.
O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas
As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.
UALLACE MOREIRA LIMA
Secretário
AnexoPROPOSTA Nº 019/26ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS; PRODUTOS QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PRODUTOS PARA GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS, TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO E OUTRAS APLICAÇÕES; AMÁLGAMAS E LIGAS DE PRATA PARA USO ODONTOLÓGICO ESTABELECIDO PELA PORTAIRA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 106, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
1) Alteração dos itens 22 a 24 do Anexo II da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 106, de 1º de abril de 2025, para adequação das classificações da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM às modificações decorrentes do Sistema Harmonizado 2022 - SH-2022, preservadas as descrições dos produtos abrangidos.
DE:
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Item |
Produtos químicos de metais preciosos e outros para galvanoplastia, tratamentos superficiais, tratamento de água potável, tratamento de efluentes industriais e tratamento de esgoto séptico e outras aplicações |
NCM |
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(...) |
(...) |
(...) |
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22. |
agentes orgânicos de superfície, aniônicos |
3402.11 |
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23. |
agentes orgânicos de superfície, catiônicos |
3402.12 |
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24. |
outros agentes orgânicos de superfície |
3402.19 |
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(...) |
(...) |
(...) |
PARA:
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Item |
Produtos químicos de metais preciosos e outros para galvanoplastia, tratamentos superficiais, tratamento de água potável, tratamento de efluentes industriais e tratamento de esgoto séptico e outras aplicações |
NCM |
|
(...) |
(...) |
(...) |
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22. |
agentes orgânicos de superfície, aniônicos |
3402.31.00; 3402.39.10; 3402.39.20; 3402.39.30; 3402.39.90 |
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23. |
agentes orgânicos de superfície, catiônicos |
3402.41.10; 3402.41.90 |
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24. |
outros agentes orgânicos de superfície |
3402.49.00 |
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(...) |
(...) |
(...) |
