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Portaria SAT Nº 3920 DE 28/09/2026

 Publicado no DOE - MS em 29 set 2026


Dispõe sobre exclusões, da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos refrigerantes e espumante sem álcool.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018, concomitante com o que lhe confere o inciso IV, do art 2ºA, do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010;

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições dos incisos de I ao III, do art. 2° do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° Excluir, da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos relacionados abaixo, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Refrigerantes;

II - Espumante sem álcool;

Parágrafo único. Os produtos excluídos da lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua exclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de outubro de 2026.

Campo Grande, 28 de setembro de 2026

BRUNO GOUVÊA BASTOS

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO À PORTARIA/SAT 3920, de 28 de setembro de 2026

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

TIPO

VALOR (R$)

AÇÃO

7898950338389

ÁGUA TÔNICA ROSE ZERO - 255ML GF DESC

1

R$ 3,79

E

7896050201312

REFRIGERANTE AGUA TONICA SAINT PIERRE SUGAR FREE - 275ML GF

1

R$ 4,44

E

7898295300294

REFRIGERANTE CONTI COLA - 1000ML GF

1

R$ 3,37

E

7896034302929

REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA ICE ROSE SEM ALCOOL - 750ML GF

1

R$ 60,68

E

7896034302806

REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA ICE SEM ALCOOL - 750ML GF

1

R$ 56,52

E

7896034302974

REFRIGERANTE GARIBALDI MOSCATO SEM ALCOOL - 750ML GF

1

R$ 60,68

E

7891991000277

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA - 290ML GF

1

R$ 3,42

E

7896050201336

REFRIGERANTE SAINT PIERRE GINGER - 275ML GF DESC

1

R$ 4,44

E

7898922529050

REFRIGERANTE CONQUISTA ABACAXI - 2000ML PET

1

R$ 4,85

E

7898922529449

REFRIGERANTE CONQUISTA CITRUS - 2000ML PET

1

R$ 5,36

E

7898922529043

REFRIGERANTE CONQUISTA COLA - 2000ML PET

1

R$ 5,30

E

7898922529074

REFRIGERANTE CONQUISTA COLA LIMAO - 2000ML PET

1

R$ 3,69

E

7898922529302

REFRIGERANTE CONQUISTA GUARANA ZERO - 2000ML PET

1

R$ 5,53

E

7898922529067

REFRIGERANTE CONQUISTA UVA - 2000ML PET

1

R$ 5,70

E

7898295304513

REFRIGERANTE CONTI ACAI - 2000ML PET

1

R$ 5,39

E

7898295300515

REFRIGERANTE CONTI GUARANA SEM ACUCAR - 600ML PET

1

R$ 3,10

E

7898295300423

REFRIGERANTE CONTI LIMAO - 600ML PET

1

R$ 3,10

E

7897043900014

REFRIGERANTE FRUTILLA - 2000ML PET

1

R$ 5,13

E

7896718701444

REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 1500ML PET

1

R$ 5,04

E

7897830400420

REFRIGERANTE GAROTO FRAMBOESA - 2000ML PET

1

R$ 8,12

E

7897061721196

REFRIGERANTE GUARAÉ TUBAINA - 200ML PET

1

R$ 1,99

E

7891991306973

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + GUARANÁ ANTARCTICA ZERO PACK C 2 UND - 2000ML PET

1

R$ 13,79

E

7891991305396

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + PEPSI BLACK - PACK COM 2 UNIDADES - 1000ML PET

1

R$ 7,11

E

7891991296649

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA PEPSI - PACK COM 02 UNIDADES - 1000ML PET

1

R$ 7,49

E

7891991298254

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA PEPSI COLA PET 2000ML - PACK 2UNID - 2000ML PET

1

R$ 13,79

E

7891991298247

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA SODA LIMONADA PET 2000ML - PACK 2UNID - 2000ML PET

1

R$ 13,79

E

7891149103157

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO - 2500ML PET

1

R$ 9,19

E

7892840821999

REFRIGERANTE H2OH! PITAIA E LIMÃO - 500ML PET

1

R$ 4,89

E

7898938236072

REFRIGERANTE ICE COLA - 500ML PET

1

R$ 2,82

E

7897395031367

REFRIGERANTE IT! COLA ZERO - 2000ML PET

1

R$ 5,61

E

7892840823603

REFRIGERANTE PEPSI BLACK - 600ML PET

1

R$ 3,95

E

7892840821647

REFRIGERANTE PEPSI BLACK - 2500ML PET

1

R$ 8,57

E

7892840814113

REFRIGERANTE PEPSI COLA - PACK COM 02 UNIDADES - 1000ML PET

1

R$ 7,49

E

7898944785137

REFRIGERANTE REFREE GUARANA - 2000ML PET

1

R$ 3,80

E

7897162304052

REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 500ML PET

1

R$ 4,86

E

7894900781519

REFRIGERANTE SIMBA LARANJA - 2000ML PET

1

R$ 4,18

E

7891149103492

REFRIGERANTE SUKITA - 1500ML PET

1

R$ 4,79

E

7898295304070

REFRIGERANTE TAUBAIANA LARANJA - 2000ML PET

1

R$ 4,19

E

7898295304087

REFRIGERANTE TAUBAIANA LARANJA - 3000ML PET

1

R$ 7,12

E

7898295304230

REFRIGERANTE TAUBAIANA LARANJA - 450ML PET

1

R$ 2,88

E

7898295304193

REFRIGERANTE TAUBAIANA LIMAO - 2000ML PET

1

R$ 4,19

E

7898295304223

REFRIGERANTE TAUBAIANA LIMAO - 450ML PET

1

R$ 2,88

E

7898295304124

REFRIGERANTE TAUBAIANA UVA - 2000ML PET

1

R$ 4,19

E

7898295304216

REFRIGERANTE TAUBAIANA UVA - 450ML PET

1

R$ 2,88

E

7898922529081

REFRIGERANTE TAUBAINA CONQUISTA - 250ML PET

1

R$ 2,41

E

7898942053924

REFRIGERANTE TUBA JUJUBA GUARANA - 500ML PET

1

R$ 2,69

E

7898930386454

REFRIGERANTE TUBAINA OURO VERDE - 2000ML PET

1

R$ 4,78

E

7897061721172

REFRIGERANTE VENCETEX GUARANÁ - 200ML PET

1

R$ 2,14

E

7897061721189

REFRIGERANTE VENCETEX TEX COLA - 200ML PET

1

R$ 1,61

E

7897061720946

REFRIGERANTE VENCETEX UVA - 250ML PET

1

R$ 3,45

E

7891991015967

AGUA TONICA ANTARCTICA 3 LIMOES - 269ML LT

1

R$ 1,91

E

7891991015981

AGUA TONICA ANTARCTICA GENGIBRE - 269ML LT

1

R$ 2,24

E

7891991015943

AGUA TONICA ANTARCTICA ZERO - 269ML LT

1

R$ 1,93

E

7897123886023

REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA PRATA CITRUS - 269ML LT

1

R$ 3,62

E

7897123886115

REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA PRATA GINGER - 269ML LT

1

R$ 4,87

E

7897123886122

REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA PRATA INDIAN - 269ML LT

1

R$ 4,87

E

7897123886283

REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA PRATA PINK LEMONADE - 269ML LT

1

R$ 3,19

E

7896050200957

REFRIGERANTE AGUA TONICA SAINT PIERRE - 270ML LT

1

R$ 4,07

E

7896050201039

REFRIGERANTE AGUA TONICA SAINT PIERRE SUGAR FREE - 270ML LT

1

R$ 4,07

E

7891991010498

REFRIGERANTE CITRUS ANTARCTICA - 350ML LT

1

R$ 3,33

E

7898295302373

REFRIGERANTE CONTI COLA - 269ML LT

1

R$ 2,50

E

7898295302786

REFRIGERANTE CONTI GUARANA - 269ML LT

1

R$ 2,50

E

7891991015028

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA - PACK COM 18 UNIDADES - 350ML LT

1

R$ 44,19

E

7894900940015

REFRIGERANTE GUARANA JESUS - 350ML LT

1

R$ 13,08

E

7897395031428

REFRIGERANTE IT GUARANA ZERO - 350ML LT

1

R$ 2,77

E

7897395031565

REFRIGERANTE IT! COLA ZERO - 350ML LT

1

R$ 3,03

E

7898377662838

REFRIGERANTE IT! COLA ZERO - 269ML LT

1

R$ 2,54

E

7898377662852

REFRIGERANTE IT! GUARANÁ ZERO - 269ML LT

1

R$ 2,54

E

7898942055492

REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO - 350ML LT

1

R$ 2,79

E

7896050201220

REFRIGERANTE SAINT PIERRE RED MINT - 270ML LT

1

R$ 4,07

E

7898295302885

REFRIGERANTE TAUBAIANA - 269ML LT

1

R$ 2,50

E

7896718701635

REFRIGERANTE TONICA GENGIBRE FUNADA - 269ML LT

1

R$ 3,52

E

7898950338082

REFRIGERANTE WEWI COLA ORGÂNICO - 269ML LT

1

R$ 6,99

E

7898950338594

REFRIGERANTE WEWI COLA SEM ACÚCAR - 269ML LT

1

R$ 6,99

E

7898950338075

REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ ORGÂNICO - 269ML LT

1

R$ 6,99

E

7898950338587

REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ SEM ACÚCAR - 269ML LT

1

R$ 6,99

E

7898950338044

REFRIGERANTE WEWI LARANJA ORGÂNICA - 350ML LT

1

R$ 12,02

E

Legenda Ações*

I - Inclusão

R - Revisão

S - Suspensão

E - Exclusão

A - Alteração

Legenda Tipo**

1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final

2 - VRP - Valor Real Pesquisado

3 - VRP - Operação Interestadual

4 - VRP – Atacado